Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2353 143 nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, porquanto presentes os pré-requisitos para julgamento desta forma, pelo que se depreende da matéria sub judice e da análise do processo, demonstrando que a dilação probatória é despicienda. Cumpre esclarecer que o caso está sujeito às regras estabe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2371 3537 mérito, em resumo, que não estabeleceu com os autores qualquer compromisso de compra e venda, de modo que não pode ser acionada para a outorga da escritura definitiva. Juntou documentos (fls.375/385).A corré Regina Célia dos Santos Ferreira, inventariante dos bens deixados por Geraldo Dias Ferreira não se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2372 2914 CAUSA. 1 TESE PARA OS FINS DO ART. 1.040 DO CPC/2015: “1.1. Incidência da prescrição trienal sobre a pretensão de restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem ou de serviço de assistência técnico-imobiliária (SATI), ou atividade congênere (artigo 206, § 3º, IV, CC). 1.2. Apli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2338 2313 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), mas se entende que referido dispositivo é restrito a isenção na fase de conhecimento, até porque na época de edição da Lei não havia o sincretismo processual instaurado pela Lei n.º 11.232/05. O art. 1º da Lei Estadual nº 11.608/03, por sua vez, dispõe que a tax

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2340 2192 ainda, o pagamento da multa de R$ 3.000,00, em função do não cumprimento da sentença no prazo ali determinado, além de honorários advocatícios contratuais de 30% sobre o valor cobrado. Enfim, pede a liquidação da sentença para posterior cumprimento.Em contrariedade, a ré alegou que os limites subjetivo e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2101 445 juiz deixar de conceder a recuperação judicial ou de homologar a extrajudicial com fundamento na análise econômico-financeira do plano de recuperação aprovado pelos credores”. Acrescente-se que não se verifica qualquer irregularidade com a alienação da Unidade Produtiva Isolada (UPI), uma vez que o procedimento de venda f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2097 490 Regueira Advogados Associados - Agravado: Dafaps Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda (Massa Falida) - 1. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, tirado de decisão (fls. 25/27 dos autos digitais) proferida nos autos da ação, em fase de cumprimento de sentença,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2485 2118 Código de Processo Civil (Comunicado CG 251/2015 DJE de 04/03/15; e Comunicado CG 53/2015 DJE de 18/12/15, pp.36/38); (b) não há custos para a efetivação do protesto; (c) o nome do devedor também pode ser incluído no rol dos maus pagadores (órgãos de proteção ao crédito), o que fica desde já au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2491 3475 dos Funcionários do Fleury - Coopercredi Grupo Fleury - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autor(as): reco

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2489 1127 mesma e idêntica razão, sofresse os prejuízos decorrentes de uma posterior administração ruinosa ou até propositadamente fraudulenta com vistas à minimização do montante dos haveres a serem liquidados. (...) No caso de ação de dissolução parcial, o mesmo critério deve ser observado. Sempre que o sócio se afaste da s