Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 2552 diligencia que resultou negativa ( fls.39), no prazo de 05 dias, sob pena de Suspensão e Arquivamento da execução. - ADV: REINALDO CORRÊA (OAB 246525/SP) Processo 1012082-34.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Luis Guerato - - Debora Zimmerer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 2681 médicas pela seguradora de saúde. Como bem observa José Afonso da Silva, “o direito à saúde rege-se pelos princípios da universalidade e da igualdade de acesso às ações e serviços que a promovem, protegem e recuperem” (‘Curso de Direito Constitucional Positivo’, Ed. Malheiros, 8ª Ed., pg. 707). O pri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 654 Dessarte, recolha o valor das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial, no prazo de cinco dias. Int.. - ADV: EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP) Processo 1113169-51.2014.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - DENIS HENRIQUE AMARAL DAVID - ALEJANDRO RENGIFO TELLO e out

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1479 676 sentença de fls. 259/262, que julgou improcedente a ação com relação à Viação Piracicabana, e extinguiu o feito sem julgamento de mérito no tocante à Prefeitura Municipal de Santos, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e verba honorária de 10% do valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1535 1254 com a necessária diligencia e cautela para celebração do contrato, sendo também vítima. Asseverou, ainda, que no caso em tela houve informação e confirmação de dados do assinante, tendo sido assinada a ordem de serviço de instalação dos equipamentos. Proferiu, outrossim, que o nome do autor não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1531 197 pela respeitável sentença: A falta de materiais é de exclusiva responsabilidade da construtora, de modo que não caracteriza caso fortuito ou força maior, que têm como característica a imprevisibilidade. Por esta mesma razão não se enquadram no conceito de caso fortuito ou força maior, as fiscalizações pelos �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 437 direitos que detêm em face do devedor, tem-se inevitavelmente que o fazem por conveniência aos próprios interesses. Bem por isso que, em princípio, não deve o Poder Judiciário entrar nesse mérito para afirmar que o percentual do deságio aplicado é abusivo ou indiciário da inviabilidade da empresa. Conquanto elevado o per

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 984 ocorrência do fato gerador, na hipótese de locação de veículo para integrar sua frota;”. Assim, cabe às empresas locadoras de veículos, estabelecidas em outro Estado da Federação, recolher o IPVA de seus veículos locados ou colocados à disposição para locação no Estado de São Paulo, considerando como ocorrido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1546 398 evidente risco do qual, aliás, vem o seu lucro - deve responder, objetivamente, pelos riscos de seu negócio, sobretudo em casos de dano ao consumidor, como também se reconhece: DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. Inexigibilidade de dívida e danos morais por fraude perpetrada por falsários em nome do autor, causa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1256 357 dominante do Superior Tribunal de Justiça e deste Egrégio Tribunal de Justiça. Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por Antonio Luiz de Oliveira, falecido em 9 de dezembro de 2009, casado em regime de comunhão universal de bens com Maria de Carmos Campos, em que o agravante herdeiro pretende seja reformada a decis�