Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2260 246 Apelação nº 0002638-48.2010.8.26.0101, rel. Des. Lígia Araújo Bisogni, j. em 20.03.2013).DA AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA VÁLIDA E ÔNUS DA PROVA DA TELEFÔNICACabia à Telefônica a juntada de contrato ou informação idônea de que o demandante não se encontra na situação inserida na ação civil pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2256 406 partir de 25.08.1996, com a referida estipulação lesiva. Não existe qualquer referência de que a decisão se limita a determinada portaria. De outro lado, não cabia ao demandante a juntada do contrato, que se encontra nos arquivos da Telefônica. Basta a mera alegação de que houve adesão a plano de expans

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2223 278 INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - TELEFONIA. Plano de Expansão (PEX) e Contratos de Plantas Comunitária de Telefonia (PCT). Direito à complementação de ações subscritas. Inépcia da petição inicial e carência de ação. Inocorrência. Prescrição. Aplicação das regras dos arts. 205 e 2.028 do CC/2002 e do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2224 182 do ônus da prova e dos critérios de liquidação do crédito dos acionistas Constatação pelo magistrado de que quando comparadas diferentes ações em que a Telefônica faz parte ela cumpre, em umas, a exibição de documentos sem maiores empecilhos, mas em outras, como nos autos atinentes à execução da a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2257 224 autora, ônus do qual não se desincumbiu.Acrescente-se que não existe distinção entre a forma em que se deu a aquisição, basta que na operação tenha se estipulado a subscrição de ações. Assim, aplica-se o Julgado na ação civil pública tanto àqueles Contratos de Plano de Expansão (PEX), como Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2256 1950 contratos a partir de 25.08.1996 fariam jus à complementação de ações subscritas em contrato de participação financeira alusivo a plano de expansão de linha telefônica no Estado de São Paulo.Nessas condições, “haja vista que referida ação abrangeu apenas os contratos celebrados a partir de 25.08.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2260 241 seguinte Julgado, como segue:”Agravo de instrumento Ação civil pública Fase de liquidação Controvérsia a respeito da inversão do ônus da prova e dos critérios de liquidação do crédito dos acionistas Constatação pelo magistrado de que quando comparadas diferentes ações em que a Telefônica faz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2260 266 a forma em que se deu a aquisição, basta que na operação tenha se estipulado a subscrição de ações. Assim, aplica-se o Julgado na ação civil pública tanto àqueles Contratos de Plano de Expansão (PEX), como Contrato de Plantas Comunitária de Telefonia (PCT). Nesse sentido, confira-se:”INDENIZAÇ�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 2444 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 219,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 2904 (quinze) dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos afirmados (CPC, art. 511 c/c 515, §1º, VI - Por analogia - e art. 344).Deverá a executada ser intimada também para que a contestação venha instruída com os documentos reclamados na petição inicial (CPC, art. 396), sob pena de serem admi