Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2565 2301 decisões de nossos tribunais, ainda quando as forças da tradição e da inércia façam reverberar o antigo entendimento. (...) Na realidade, a quebra de affectio societatis jamais pode ser considerada causa de exclusão. Pelo contrário, a quebra de affectio societatis é, quando muito, consequência de determinado event

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1064 Direito Privado - Rel. Enio Zuliani - J. 15.09.2016). No que tange à multa, insta concluir, com base nos termos da sentença exequenda, que ela só é devida no caso de descumprimento da obrigação após a liquidação ora realizada e tendo por credor o Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2215 237 em outras, como nos autos atinentes à execução da ação civil pública a Telefônica se recusa a exibi-los aparentando ter como escopo único a procrastinação do feito Mero fato de se tratar de liquidação de sentença genérica que não significa que a prova deva, obrigatoriamente, ser feita com ônus dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2213 355 da inversão do ônus da prova e decidir se cabível ou não Inteligência do art. 6º, inciso VIII, do CDC Manutenção da inversão” (TJSP, 4ª Câmara de Direito Privado, AI n. 2122131-84.2016.8.26.000, Rel. Enio Zuliani, j. 15.09.2016, v.u.). Cita-se ainda, trecho do seguinte Julgado como segue:”Pretende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2213 366 312816/SP) Processo 1009893-43.2016.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Paulo Pereira Reis - Telefonica Brasil S/A - VISTOS.Trata-se de procedimento de cumprimento/liquidação de sentença proferida em Ação Civil Pública movida em face à empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A. A iniciativa foi rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2215 247 existe qualquer referência de que a decisão se limita a determinada portaria. De outro lado, não cabia ao demandante a juntada do contrato, que se encontra nos arquivos da Telefônica. Basta a mera alegação de que houve adesão a plano de expansão e indicação da linha telefônica. Bem ainda, se junta tela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2260 245 Tribunal de Justiça, AI n. 2122131-84.2016.8.26.0000, Rel. Enio Zuliani, j. 15.09.2016, v.u.). DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIAA atualização monetária deve ser feita com base na Tabela Prática do TJSP, e deve levar em conta como data de referência a data do pregão do dia do trânsito em julgado da ação cole

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2435 307 efeito, não sendo possível a entrega das ações, o valor da indenização deve corresponder ao número de ações a que a parte tinha direito na data da integralização (balancete do mês de integralização) multiplicado por sua cotação na Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da demanda. Encon

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2363 525 estabelecimento do contraditório (v. Agravo de Instrumento 2010625-74.2014.8.26.0000, Rel. Ramon Mateo Júnior, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 22/09/2014; Agravo de Instrumento 2042506-69.2014.8.26.0000, Rel. Enio Zuliani, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 15/05/2014; Agravo de Instrumento 2037006-22.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2261 676 dos direitos de linha de plano de expansão, ou de linha telefônica, sem as ações correspondentes; ou simplesmente por ser assinante de linha telefônica sem qualquer vinculação com o plano de expansão” (TJSP, 36ª Câmara de Direito Privado, AI n. 2159602-37.2016.8.26.0000, Rel. Pedro Baccarat, j. 15.09