Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2253 1006 da qual busca o devido pagamento em dinheiro por meio do presente cumprimento de sentença.Ainda nesse particular, é de se reconhecer que deve mesmo incidir a “dobra acionária” também calculada pela parte exeqüente, que negociou suas ações em data de 14/10/1998 (fls. 209), depois, portanto, da cisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2276 2062 correspondência com o artigo 524 do atual Diploma processualista).Até mesmo a jurisprudência atual que vigora no âmbito do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo encaminha-se no sentido de que “conquanto seja ilíquida a sentença proferida na ação civil coletiva, não há regramento legal que i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2254 1059 mesmo sentido, o seguinte precedente jurisprudencial:”Título executivo judicial. Execução lastreada em sentença condenatória genérica proferida em Ação Civil Pública que transitou em julgado. Desnecessidade de liquidação por artigos ou arbitramento, bastando a apresentação de simples cálculos ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2260 263 partes, uma vez que a autora juntou cópia de conta de consumo, bem como número do contrato e linha telefônica (fls. 17/18).A requerida não afastou o pleito da autora, ônus do qual não se desincumbiu. Ademais, na ação coletiva se reconheceu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, ante a abusivi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sterça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2274 1827 executada de subscrever as ações em momento posterior à integralização havida pelos consumidores e com base no VMM (Valor Médio de Mercado) em detrimento do VPA (Valor Patrimonial da Ação), tanto assim que o C. Superior Tribunal de Justiça chegou a editar, a esse respeito, a Súmula nº 371, com o seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2264 126 seguinte Julgado, como segue:”Agravo de instrumento Ação civil pública Fase de liquidação Controvérsia a respeito da inversão do ônus da prova e dos critérios de liquidação do crédito dos acionistas Constatação pelo magistrado de que quando comparadas diferentes ações em que a Telefônica faz p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2369 274 dobra acionária. Houve réplica. É a síntese do necessário. D E C I D O.Inicialmente, registre-se que necessária a liquidação prévia para análise do enquadramento da situação particular do demandante e os termos da ação civil pública. Bem ainda, para fixar os critérios aceitos para liquidação, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2220 212 partir de 25.08.1996, com a referida estipulação lesiva. Não existe qualquer referência de que a decisão se limita a determinada portaria. De outro lado, não cabia ao demandante a juntada do contrato, que se encontra nos arquivos da Telefônica. Basta a mera alegação de que houve adesão a plano de expan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2222 269 escopo único a procrastinação do feito Mero fato de se tratar de liquidação de sentença genérica que não significa que a prova deva, obrigatoriamente, ser feita com ônus dos interessados, isso porque, cabe ao magistrado verificar a presença dos requisitos da inversão do ônus da prova e decidir se ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2222 271 INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - TELEFONIA. Plano de Expansão (PEX) e Contratos de Plantas Comunitária de Telefonia (PCT). Direito à complementação de ações subscritas. Inépcia da petição inicial e carência de ação. Inocorrência. Prescrição. Aplicação das regras dos arts. 205 e 2.028 do CC/2002 e d