Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 NUNCIA REQUER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, ESTE DEVERA S ER DEFENDIDO, SALVO HIPOTESE NO ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. (TJSP INQ. REL. ENNIO DE BARROS RT 429/321). ANTE O EXPOSTO , ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUT OS, APOS AS DEVIDAS BAIXAS, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE SEU RE ATIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, DO CO

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 DEFENDIDO, SALVO HIPOTESE NO ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L (TJSP INQ. REL. ENNIO DE BARROS RT 429/321). ANTE O EXPOSTO, AC OLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, APOS AS DEVIDAS BAIXAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. P.R.I. APOS O T RANSITO, ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS. I

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 VITIMA : ELAINE RITA DA COSTA INDICIADO : ZACARIAS JOSE DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO : 201603898136 SENTENCA ANALISANDO O PRESENTE INQUERITO POLICIAL, VERIFICA-SE QUE RAZAO ASSISTE AO REPRESENTANTE DO MINI STERIO PUBLICO AO REQUERER SEU ARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA A INE XISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DO CRIME DE LESAO CO RPORAL. E DA JURISPRUDENCIA: SE

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PROTOCOLO: 201600165197 SENTENCA ANALISANDO O PRESENTE INQUERITO POLICIAL, VERIFICA-SE QUE RAZAO ASSISTE AO REPRESENTANTE DO MINIS TERIO PUBLICO AO REQUERER SEU ARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA A FALT A DE INTERESSE DE AGIR PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. E DA JURIS PRUDENCIA: SE O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, QUE E TITULAR DA ACA O PENAL, ENTENDE QUE NAO HA ELEMENTOS PARA A

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 DESPACHO : PROTOCOLO : 201503726317 SENTENCA ANALISANDO O PRESENTE INQUERITO POLICIAL, VERIFICA-SE QUE RAZAO ASSISTE AO REPRESENTANTE DO MINI STERIO PUBLICO AO REQUERER SEU ARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA A INO CORRENCIA, NA ESPECIE, DE QUALQUER CRIME. E DA JURISPRUDENCIA: SE O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, QUE E TITULAR DA ACAO PENAL, ENTE NDE QUE NAO HA ELEMENTOS PARA A AC

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 LVO HIPOTESE NO ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (TJSP INQ. REL. ENNIO DE BARROS RT 429/321). ANTE AO EXPOSTO, ACOLHO O PAREC ER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, APOS AS DEVI DAS BAIXAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE AS PARTES, FICAN DO, DESDE JA, AUTORIZADA A INTIMACAO DESTA S

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICO, QUE E TITULAR DA ACAO PENAL, ENTENDE QUE NAO HA ELEMENT OS PARA A ACAO PENAL E, AO INVES DE APRESENTAR DENUNCIA REQUER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, ESTE DEVERA SER DEFENDIDO, SA LVO HIPOTESE NO ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (TJSP INQ. REL. ENNIO DE BARROS RT 429/321). ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECE R MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 RESSALTA-SE QUE, SE TRATA DE CRIME CUJA ACAO PENAL E CONDICIONAD A A REPRESENTACAO, OU SEJA, E NECESSARIA A EXISTENCIA DE REPRESEN TACAO DO OFENDIDO OU DE QUEM TIVER QUALIDADE PARA REPRESENTA-LO P ARA QUE A DENUNCIA POSSA SER OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO. C ONFORME SE VE NOS AUTOS, EMBORA A VITIMA TENHA COMPARECIDO A DELE GACIA E SOLICITADO AS MEDIDAS PROTETIVAS, L

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 TA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. E DA JURISPRUDENCIA: SEN DO INSUFICIENTE A PROVA PARA AUTORIZAR A MOVIMENTACAO DO INQUERIT O POLICIAL INSTAURADO CONTRA O INDICIADO, IMPOE-SE O SEU ARQUIVAM ENTO. (TACRIM SP REC. REL. XAVIER HOMRICH JUTACRIM SP 54/141 NEGR ITEI). SE O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, QUE E TITULAR DA ACAO PE NAL, ENTENDE QUE NAO HA ELEMENTOS PARA A A

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 AVRAS, GESTOS OU OUTROS MEIOS, DE LHE CAUSAR MAL INJUSTO E GRAVE. RESSALTA-SE QUE, SE TRATA DE CRIME CUJA ACAO PENAL E CONDICIONAD A A REPRESENTACAO, OU SEJA, E NECESSARIA A EXISTENCIA DE REPRESEN TACAO DO OFENDIDO OU DE QUEM TIVER QUALIDADE PARA REPRESENTA-LO P ARA QUE A DENUNCIA POSSA SER OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO. C ONFORME SE VE NOS AUTOS, EMBORA A VITIMA TE