Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2359 3290 fixação de pensão alimentícia.A audiência de conciliação resultou infrutífera. A colheita de prova oral e consultas a saldos bancários ou declaração de imposto de renda pouco contribuiria para apuração da verdade real. Testemunha pouco sabem sobre rendimentos das pessoas. No mais, a informalidade dos profissiona

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2428 3398 mínimo nacional. Requereu a improcedência da ação. Réplica as fls. 54/57. Determinada a especificação de provas (fls. 58), a autora reiterou o pedido de diversas consultas sobre os rendimentos do requerido. Não houve pedido de nova audiência.Já o réu requereu produção de prova oral, testemunhal e documental

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2180 2858 diligências inúteis ou meramente procrastinatórias. E não só pode como deve, quando satisfeito acerca do tema controvertido, dispensar outras requeridas pelos litigantes, sob pena de ofensa aos princípios da economia e celeridade processuais. Isso porque o poder de o juiz de impedir atos que possam retardar o andame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2062 254 BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP) Processo 1000502-35.2016.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maurício Burghi - Vistos. Indefiro o pedido de recolhimento da taxa judiciária para o final, visto que, no presente caso, a hipótese não encontra respaldo na Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2255 1685 veículo, sob o argumento de que resultou invalidez permanente à autora, proposta contra seguradora, para recebimento da indenização pelo seguro DPVAT. Regularmente citada, a requerida ofertou tempestiva contestação (fls. 112/143) aduzindo, em síntese, a ocorrência de prescrição trienal, vez que o aci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1571 1035 feito comporta julgamento no estado em que se encontra nos termos do artigo 330 do Código de Processo Civil, com fulcro no entendimento do STJ: “É permitido ao juiz proceder ao julgamento antecipado da lide quando, sendo a questão de direito e de fato, não houver necessidade de produzir provas em audiê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1573 121 46.2005.8.26.0000, 4ª Câmara de Direito Privado, Rel. Carlos Henrique Miguel Trevisan, j. 24/05/2011). (realces não originais). Por fim, no tocante à sucumbência, verifica-se que a parte autora não obteve provimento jurisdicional favorável com relação ao pedido de indenização pelos prejuízos alegados referente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 833 restou ementado: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - Embargos em ação monitória - Impossibilidade da exigência conjunta de multa moratória e da mensalidade sem o desconto de pontualidade - Exclusão da multa, com redistribuição dos encargos da sucumbência - Embargos julgados parcialmente proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1625 711 Neste sentido: “(...) o certo é que, diante da existência de uma ação civil pública que- tem por escopo resguardar direitos individuais homogêneos (artigo 81, III, da Lei n° 8.078/90), com mais razão há de se reconhecer que cabe exclusivamente ao consumidor, que já propôs ação individual no mesmo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1678 730 superior à permitida sob o argumento de perda de bolsa de estudos e desconto de pontualidade, também assim a incidência de juros de mora calculados desde o vencimento e multa de 2% (dois por cento). Acostados à petição inicial dos embargos monitórios (fls. 37/41) vieram os documentos de fls. 42/43. Em sua