Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2339 3045 próprio e não aufere R$30.000 (trinta mil reais) por mês. Alegou que sua única renda é o seguro desemprego, na razão de R$1.300 (mil e trezentos reais). Informou que tem mais um filho, Fabrício A. C., que tem 14 anos e é deficiente intelectual. Disse que ingressou com revisional de alimentos nº 1010277-12.2015.8.26.0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2125 2718 na existência de dano moral por falha na prestação de serviços.A parte ré negou que o serviço foi mal prestado. No entanto, não comprovou a regularidade dos serviços, ônus que lhe competia. No entanto, eventual descumprimento contratual (falha na prestação do serviço alegado pela autora), porém, não enseja rep

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2214 3713 se julgamento em conjunto. No entanto, houve modificação do pedido para somente regulamentação de visitas, conforme certidões de fls. 288, 507 e 512.O dever de sustento dos pais vincula-se ao poder familiar e tem como fundamento o art. 1566, inc. IV, do CC. A obrigação de prestar alimentos é incontroversa, diante d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2241 1859 da ilustre Magistrada, não se pode determinar que a recorrente exija que todas aquelas empresas que administram os sites pesquisados, passem a atualizar as notícias referentes ao autor-agravado. Mesmo porque tal determinação acabaria por interferir de maneira indesejável na liberdade de expressão daque

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1573 118 imóveis (arts. 2º e 3º CDC), o fornecedor responde objetivamente pelos vícios do bem (art. 18, caput, CDC), inclusive pelos fortuitos internos: “Entende-se fortuito interno o fato imprevisível e, por isso, inevitável ocorrido no momento da fabricação do produto. Não exclui a responsabilidade do fornecedor, porq

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1658 723 instruí-lo no momento de sua interposição. Recurso especial improvido. (REsp 333152/MS, Relator Ministro Franciulli Netto, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, j. em 24/08/2004, DJe de 21/02/2005, p. 00120) Logo, estando o instrumento incompleto, por ausência de uma das peças obrigatórias, no caso, a certidão de publicação da d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1332 2001 na quantia de R$ 46.756,03, com correção monetária desde o desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, confirmando a antecipação da tutela. Sucumbente, arcará a Ré com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono dos autores que arbitro em R$ 3.500,00, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1462 1054 às partes. Em vista disso, deixo de condenar nas verbas de sucumbência, observado o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. Mairipora, 21 de julho de 2013. JULIANA PITELLI DA GUIA Juíza substituta - ADV: MARCOS ROB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1365 399 fato bastante a resultar na violação de sua integridade moral (mácula ao nome, à honra e à imagem-atributo), ocasionado ao responsável, independentemente da comprovação de qualquer prejuízo, o dever de indenizar os danos experimentados. Cuidase de dano decorrente da mera aposição indevida dos dados do demandante no serviço

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1213 471 do consumidor - Precedentes - Recurso não provido” (AI n. 990.10.128027-2, São Paulo, rel. Erickson Gavazza Marques, 5ª Câmara de Direito Privado, j. 3.12.2010). “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada para determinar a incidência da penhora sobre bens dos sócios diretore