Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2201 3111 R$1.206,86 e renda líquida no valor de R$1.122,38. Sustentou que não detém condições econômicas de arcar com o valor acordado, sob o argumento de que só pode dispor de 1/3 de seus rendimentos líquidos, ou seja, R$187,06 para cada filho. Requereu a antecipação dos efeitos da tutela, e, ao final, que seja reduzi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2352 2974 gestação o requerido não ofereceu qualquer auxílio. Pugnou pela procedência da ação para que o requerido seja reconhecido como genitor, expedindo-se o devido mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil, bem como para que seja fixada pensão alimentícia no valor mensal correspondente a 30% dos rendimentos l�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2214 3710 possibilidades do autor - Sentença de improcedência - Inconformismo - Ausência de provas da alegada alteração da incapacidade financeira. Recurso desprovido” (TJ/SP - Apelação nº 0017374-69.2013.8.26.0003 Relator: JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO j. 16/02/2016).No caso em julgamento, foi homologado o acordo em 3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2171 2565 a conclusão do negócio.A alegação dos compradores de que o negócio é nulo não merece amparo.Para que se reconheça a invalidade do contrato, é preciso que sejam inobservadas as normas previstas no art. 104 do Código Civil.Não é esta a hipótese dos autos. Confere-se que o negócio jurídico foi firmado por agent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2171 3071 sacrifício do percentual que lhe resta para o próprio sustento. Não atende ao princípio do superior interesse da criança impor percentual máximo de desconto de trinta por cento dos rendimentos do alimentante, a ser fraternalmente dividido cada vez por um denominador maior (a medida que aumenta a prole), enquanto perm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2508 3708 das custas e honorários advocatícios que fixo no valor equivalente a 10% do valor equivalente a 12 prestações alimentícias (12 meses). Todavia, suspendo a exigibilidade da prestação, tendo em vista que o requerido é beneficiário da gratuidade processual, nos termos do artigo 98, §3°, do Código de Processo Ci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2449 1335 JABOTICABAL IMPETRANTES: FAZENDAS REUNIDAS SANTA MARIA LTDA. E GERALDO CANDELORO IMPETRADA: MM JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE JABOTICABAL INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Fazendas Reunidas Santa Maria Ltda. e Geraldo Candeloro contra decisão que in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2458 3115 outubro de 2017.José Marcelo Tossi Silva Juiz (a) de Direito - ADV: VANESSA GIMENEZ (OAB 231830/SP) Processo 1012822-21.2016.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Carlos Pereira Goulart - Maria Aparecida Pereira Goulart Alencar - - Lazara de Fatima Pedreira Goulrat - Fazenda do Estado de S. Paulo -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2475 777 Código de Processo Civil. Anote-se que, conforme já sedimentado na Súmula 160 do E. Tribunal de Justiça, “a expedição do habite-se, quando não coincidir com a imediata disponibilização física do imóvel ao promitente comprador, não afasta a mora contratual atribuída à vendedora”. Isto porque, nos termos d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1394 690 satisfazê-los”. “Essa regra está estatuída no artigo 1699 do Código Civil, ao admitir a revisão dos alimentos se sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, repousando a alteração da pensão alimentícia em uma questão de fato, representada pelas oscilações da vida e