Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1286 366 de apresentação da “carteirinha” do convênio, que ainda não foi emitida pela corré Unimed. Pois bem. O r. despacho guerreado não apreciou o pedido liminar, apenas postergou a apreciação para momento posterior, qual seja, após a apresentação da defesa e consequente aperfeiçoamento do contraditório (v. fls. 45). Ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1177 966 procedência da ação, para declarar através de sentença a posse e domínio definitivo da área, juntou documentos de fls. 06/16. Manifestação da União (fls. 47). Decisão interlocutória de fls. 49/50. Certidões do distribuidor de fls. 85/86. Manifestação da Fazenda Estadual de fls. 90/91. Contestação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1045 411 19, que, nos autos da ação de execução de alimentos ajuizada pela agravante em face da agravado, indeferiu a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA para a inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes. Sustenta o agravante, em síntese, que a expedição de ofícios para a inscrição do nome do agravado n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 794 1905 encontram desempregadas, estão matriculadas em cursos regulares (Faculdade de Enfermagem e Curso Técnico em Nutrição) e dependem da pensão do genitor para sobreviver, pois não possuem outra fonte de renda. Juntaram documentos (fls. 28/42). Réplica às fls. 46/48, reafirmando os argumentos iniciais.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3593 3648 Processo 1000562-02.2022.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.A.N. - - N.C.A. - R.V.N. - Vistos. I A remuneração da conciliadora deve ser depositada em conta de sua titularidade, cmo constou no despacho de fls. 195/196 e no termo de audiência, e não judicialmente. Assim, levante-se o va

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 3480 indicadas na inicial de modo mais preciso são destinadas à apuração de bens a partilhar. O pedido alimentar da autora é um pouco confuso, pois ora menciona dependência econômica ora usa o termo compensatório. De todo modo, nenhum tipo de alimentos lhe deve ser concedido. O pedido com base no dever de mútua assistê

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 74 permitida pelo artigo 63 da Lei nº 4.591/64: Art. 63. É lícito estipular no contrato, sem prejuízo de outras sanções, que a falta de pagamento, por parte do adquirente ou contratante, de 3 prestações do preço da construção, quer estabelecidas inicialmente, quer alteradas ou criadas posteriormente, quando fôr o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3071 efeito suspensivo ao recurso. 2. Sustenta a agravante, em síntese, que os honorários fixados não atendem aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, porquanto a perícia sequer foi realizada. Assevera, ainda, que o perito apresentou como hora trabalhada o valor de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), sendo previsto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2390 922 da impossibilidade física de realização da audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC, fica ela dispensada. Nada impede que as partes, em querendo, façam reuniões em seus respectivos escritórios (artigo 3º, § 3º, do CPC), podendo também peticionar ao Juízo ante eventual possibilidade concreta de a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2186 3118 entre o requerente e as menores Isabella e Giovanna restou devidamente comprovado pelos documentos juntados às fls. 14 e 16.Já o documento de fls. 15 comprova que o requerente tem mais uma filha, Gabrielle D.C.V., nascida em 14 de março de 2002. Como cediço, os alimentos são fixados segundo a regra da proporcionalida