Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 499 em estar na companhia do pai.Assim sendo, os fatos alegados pela autora-agravante só poderão ser melhor analisados após a regular dilação probatória, não se afigurando prudente o deferimento de qualquer alteração na situação fática, sendo de rigor observar a preservação dos interesses da menor. Na medida em que detêm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 603 3077 ganhos menores. Nesse sentido assim posicionou a jurisprudência, in verbis: REVISIONAL DE ALIMENTOS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REDUÇAO DA PENSÃO INAUDITA ALTERA PARS - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA EXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONOMICA DO ALIMENTANTE, BEM COMO DO FUNDADO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conta a ser aberta à disposição deste Juízo. Após, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte requerente (ou em favor do advogado que esta indicar, com RG, CPF e telefone atualizado, no prazo de dez dias). Na eventualidade de bloqueio de valores superiores ao necessário, ou valores claramente irrisórios, proceda-se a seu desbloqueio.Sendo o Bacenjud parcial ou negativo, proceda-se à penhora de veículos da parte requerida . Caso reste positiva a penhora de veículos, intime-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 570 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ S/A - Agravada: MARGARETE ROSA BATISTA Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Processo n. 2093625-35.2015.8.26.0000 Voto n. 15733 Vistos, etc. Dou provimento ao recurso. Assist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 662 Justiça firmou-se no sentido de ser imprescindível à extinção do feito, a intimação pessoal do autor, procedendo-se à intimação por edital, quando desconhecido o endereço. A extinção do processo por abandono do autor pressupõe o ânimo inequívoco, ante a inércia manifestada quando intimado pessoalmente, permanece ele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1398 465 0000235-96.2013.8.26.0523 Nº Ordem: 000116/2013 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - ANIELO FONTANELLI NETTO X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA - com base no artigo 162, § 4º do CPC, remeto os presentes autos à Imprensa Oficial para A REQUERENTE manifestar-se nos autos quanto o que se

Diário da Justiça ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6719/2019 - Sexta-feira, 9 de Agosto de 2019 336 está aqui invertendo o ônus da prova, na forma insculpida no artigo 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, concluindo-se apenas que não seria juridicamente possível à parte demandante, que alega nada ter contratado, demonstrar fato negativo. Assim, considerando a conjuntura instalada, à vista da inércia probatória da fornecedora, há de se tomar por verdadeiras as assertivas vestibulares,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 754 112 AGUIAR X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 38 - Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada por EDSON REGINALDO XAVIER AGUIAR contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que pugna o requerente pela antecipação dos efeitos da tutela, para que seja determinado ao requerido que restabeleça

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.029 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 830 veio positivar orientação, há muito consolidada pela jurisprudência, no sentido de considerar relativa a presunção de veracidade que decorre da alegação de hipossuficiência deduzida pela pessoa física. Nos termos do § 2º do art. 99 do NCPC, o juiz poderá indeferir o pedido de gratuidade de justiça se houver elementos que evidenciem a falta dos pressupos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 701 recursal.Logo, a decisão agravada está de acordo com o que prescreve a lei e com o entendimento jurisprudencial adotado no Superior Tribunal de Justiça e nesta Corte, pelo que não comporta qualquer reparo.Anota-se, quanto ao prequestionamento, que não é necessário que o julgador se pronuncie expressamente sobre todos os dispo