Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 575 485 prisional para o semiaberto em 27 de agosto de 2009, e até a data da impetração não havia sido transferido para estabelecimento prisional adequado, pleiteando seja deferido o direito de aguardar a transferência em prisão albergue domiciliar (fls. 2/6). Impõese, no entanto, o indeferimento liminar da impetração. A abertura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2461 2384 atribuição legislativa ao Município - Caráter confiscatório verificado - Violação aos artigos 5º, XXII e XXIV, e 182, §§ 2º, 3º e 4º, III, da Constituição Federal - Determinação que distorce o instituto da doação - Não se verifica manifestação válida de vontade em praticar o ato. Sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2034 322 ADV: PAULO SERGIO GARCEZ NOVAIS (OAB 117827/SP), LUCILENE TARTÁGLIA SOARES DA SILVA (OAB 261848/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO JOSÉ FORSTER JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO JORGE DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0011/2016 Processo 0008129-47.20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1723 961 ao cargo público mediante concurso. A inconstitucionalidade da lei que fundamenta a contratação temporária gera apenas a nulidade da contratação, mas nunca a equiparação pretendida. O princípio da isonomia também não socorre a impetrante visto que os policiais temporários não se encontram na mesma situaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1536 1492 Brasil de nº 6942-6, no valor correspondente a duas diligências (busca e apreensão, e citação), totalizando R$27,18. - ADV: JOSE LUIS TREVIZAN FILHO (OAB 269588/SP) Processo 4001438-34.2013.8.26.0132 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Basilio Colombo Filho - DIRETOR DA 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1462 1847 Penal, ficou comprovado pelo laudo de exame de corpo de delito de fls. 44 e pela prova oral. No dia dos fatos, a prova oral demonstrou que houve, na oficina mecânica do pai do acusado, uma briga em que se envolveu a vítima, resultando as lesões corporais verificadas pela prova pericial. Todavia, não há pro

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 779 290 Brasil, 4410, nesta Capital, na forma apurada pela Sindicância às pgs. 44, valor proporcionalmente arbitrado com fundamento na decisão de fls 1084, proferida nos Autos Incidentais do Empreendimento Eldorado I - Processo nº 0066437-66.2009.8.06.0001/0. VARAS DA JURISDIÇÃO CRIMINAL VARAS CRIMINAIS EXPEDIENTES DA 4ª VARA CRIMINAL JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL JUIZ(A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2830 CONFIANÇA QUE TEM ENTRE AS ATRIBUIÇÕES A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO DAS MAIS DIVERSAS DEMANDAS JUDICIAIS NO QUE ENGLOBA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PRÉ-REQUISITO APENAS FORMAÇÃO EM ENSINO MÉDIO, TÉCNICO OU SUPERIOR. FUNÇÃO GRATIFICADA DEVE REPRESENTAR ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO PARA ATRIBU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 1983 299185/SP) (Procurador) - Fabrício Pereira de Oliveira (OAB: 270073/SP) - Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB: 137816/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 1042378-28.2019.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2394 671 de garantir a educação às crianças e aos adolescentes, inclusive educação em creches e pré escola.O artigo 227, caput, da Constituição da República prevê que é dever da família, da sociedade e do Estado (latu sensu) assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à educa�