Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 594 340 presente ordem de habeas corpus em favor de FERNANDO GUIMARÃES ANDRANDE, que foi preso em flagrante por suposta prática de crime de porte ilegal de arma de fogo (Inquérito Policial nº 050.09.080235-7, em curso perante o Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária da Capital DIPO). Postula-se, em sede de limina

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1477 437 PINHEIRO E OUTRAS, nos autos da Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, que interpuseram a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. Segundo consta, as agravantes propuseram ação visando o restabelecimento das pensões que percebiam, por morte de servidores públicos dos quadros da Polícia Militar do Estado de São Paulo,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1491 581 previdenciário. Contudo, tal recurso sequer pode ser conhecido. Isto porque a lei processual civil consagra a irrecorribilidade das decisões liminares proferidas em agravo de instrumento, como se infere do disposto no parágrafo único, do artigo 527, do CPC, in verbis: “A decisão liminar, proferida nos casos dos incisos II e

Diário da Justiça ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6758/2019 - Segunda-feira, 7 de Outubro de 2019 2035 61.2012.8.26.0025 ¿ Angatuba ¿ 4ª CDPúb. ¿ Rel. Ferreira Rodrigues ¿ DJe 14.03.2016)¿. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE a presente Ação de Improbidade Administrativa, por não restar provado no feito qualquer ato de improbidade dos réus ANTÔNIO FERREIRA COELHO e FRANCISCO DE SOUZA SOARES, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1242 205 - Roubo Quantidade de pena, primariedade do agente e ausência de antecedentes criminais - Irrelevância - Estabelecimento da modalidade inicial fechada - Necessidade: - Inteligência: artigo 33, parágrafo terceiro do Código Penal. O roubo é um crime grave, que, por si só, revela periculosidade dos agentes e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1642 865 representou aumento de vencimentos, não sendo oponíveis, portanto, à sua observância compulsória por Estados e Municípios, as regras dos arts. 167 e 169 da Constituição da República. 7. Correta a decisão do Tribunal local que, em conseqüência, deu aplicação aos critérios da conversão de vencimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 2279 diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.” In casu, todas as informações apresentadas pela exequente indicam, sim, que seria o caso de incluir Sérgio Roberto e Fernando Saulo no polo passivo da execução. Há fortes indícios, consoante revela a narração de fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1336 1653 Processo nº.: 0000602-31.2012.8.26.0370 (370.01.2012.000602-9/000000-000) - Controle nº.: 000084/2012 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] J. P. L. - Fls.: 0 - Processo n.º 84/12.Vara única da comarca de Monte Azul Paulista - Seção Criminal.Vistos.Trata-se de recurso de Embargos de Decl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 453 451 Nº 990.09.079054-7 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Milton Fernando Talzi - Paciente: Isadora Marco Dominguez - Vistos. 1. Cuida-se de habeas corpus, visando impugnar a denegação de pedido de liberdade provisória nos autos de Ação Penal (nº 1796/2008) em que se apura a prática do delito de tráfico de drogas, acenand

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 705 435 oportunamente os autos ao Juízo de origem para as devidas comunicações, feitas as anotações necessárias neste Tribunal. São Paulo, 23 de março de 2010. Guilherme G. Strenger Relator - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Advs: MILTOM CESAR DESSOTTE (OAB: 134853/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.