Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 970 875 - Inteligência do art. 8º, parágrafo 1º, da Lei nº9.099/95(Turma Recursal dos Juizados Especiais do DISTRITO FEDERAL, RJC 114/97, P. EM 19.06.1997, Rel. Sérgio Bittencourt)”. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 467 472 Fórum de Ituverava - Comarca de Ituverava JUIZ: LEONARDO BREDA 288.01.1997.000114-3/000001-000 - nº ordem 189/1997 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - MAURO CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 25/29 - Sentença nº 422/2009 registrada em 23/04/2009 no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 3027 - ADV: VANESSA PALMYRA GURZONE (OAB 313733/SP), GRACIELE DEMARCHI PONTES (OAB 265327/SP) Processo 0535617-92.2013.8.26.0394 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Nova Odessa - Vista à Fazenda Pública. Tendo em vista o decurso do prazo do parcelamento, manifeste-se a exequente no pr

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1691 Artigo 38 A discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública só é admissível em execução, na forma desta Lei, salvo as hipóteses de mandado de segurança, ação de repetição do indébito ou ação anulatória do ato declarativo da dívida, esta precedida do depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3562 sendo, reconsidero em parte a decisão de fls. 268/269 (item 2), ficando indeferida a realização de prova pericial, e HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos efeitos, o cálculo de fls. 220. Excluído o montante já levantado pela Fazenda exequente, tome a Serventia as providências para bloqueio online d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2105 1354 (OAB 68723/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP) Processo 1020434-05.2014.8.26.0001 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - ‘Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Antes da apreciação do pedido de pág. 73, providencie o requerente o recolhimento das taxas destinadas �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 1558 MANEJADO. NÃO CONHECIMENTO.” (0059282-85.2003.8.26.0576 Apelação, Rel. Francisco Olavo, São José do Rio Preto, 18ª Câmara de Direito Público, j. 08/05/2014). “Apelação. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Exercícios de 1989 a 1993. Acolhimento, em parte, de objeção de não executi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1457 1300 penhora não abre novo prazo. Desentranhe-se o mandado para a substituição do depositário. - ADV: JOSE OSCAR ASTOLFI (OAB 12698/SP), MILTON JOSE APARECIDO MINATEL (OAB 92243/SP) Processo 0009001-07.2013.8.26.0114 (011.42.0130.009001) - Embargos à Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1427 1522 Proceda-se via BACENJUD. Determino ainda o reforço de penhora, nos termos requeridos pela executada (fls. 40), devendo seu representante comparecer em cartório para lavratura do termo. Após, aguarde-se o prazo necessário ao cumprimento do acordo. - ADV: ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON (OAB 156977/SP), FÁBIO IZI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1414 esta se encontrava em atividade. Somente em momento posterior é que a Fazenda comunicou o encerramento das atividades da empresa. Embora conste da DECA a situação de “cancelado” desde 1995, certamente tal situação foi constituída em data posterior, com efeitos retroativos, já que, em fevereiro daquele