Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1250 1807 114.01.2002.073233-9/000000-000 - nº ordem 10698/2002 - Execução Fiscal - Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS X GESSY MELVIN TATTON DE OLIVEIRA - Sentença nº 286/2012 registrada em 17/08/2012 no livro nº 12 às Fls. 211: Isto posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade para julgar extinta a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1500 1308 Simm - Soluções Inteligentes para Mercado do Brasil S.a. - Informem as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando-as. - ADV: RODRIGO PRADO GONÇALVES (OAB 208026/SP), MAYSA DE SA PITTONDO (OAB 308651/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP) Processo 0047039-93.2010.8.26.0114 (114.01.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1135 995 pública de compra e venda copiada a fls. 98, a excipiente alienou o imóvel sobre o qual recai a tributação a terceiro. Destarte, ainda que aludida escritura não tenha sido levada a registro, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU resta transferida ao comprador, que, de fato, é o possuidor do imóvel e o ú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1413 1448 da prescrição, nos termos dos artigos 867 e seguintes do CPC. Quanto ao exercício 1999, a execução foi ajuizada antes de esgotado o quinquênio, no final de 2003. Embora o despacho inicial tenha sido proferido somente em 2005, não pode a Fazenda, a teor da Súmula 106 do STJ, ser penalizada pela demora na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1430 1109 \S16415136\ - ADV: JOSE CLOVIS DE LUCENA (OAB 81492/SP) Processo 0022562-35.2012.8.26.0114 (114.01.2012.022562) - Embargos à Execução - Chapeus Cury Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Sentença nº 1/2013 registrada em 07/01/2013 no livro nº 13 às Fls. 193/196: Ante o exposto, JULGO IMP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1222 1394 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X H. M. IND. OPTICA LTDA E OUTROS - Fls. 67/69: para a concessão da assistência judiciária não basta a mera declaração de pobreza, sendo necessária a comprovação, ainda que sumária, da hipossuficiência. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito - Adv. Dra. Jacira de Jesus Rodrigu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1225 433 OAB/SP 253665 - ADV SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES OAB/MG 98732 - ADV VIVIANE SENA MARQUES OAB/SP 273028 047.01.2007.019877-0/000000-000 - nº ordem 2035/2007 - Procedimento Ordinário - Duplicata - GAVA COMERCIO DE CEREAIS LTDA X FABRAMEX COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Fls. 338 - V. Por ora, diligencie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1195 956 À parte contrária para resposta. 3. Após, procedidas as devidas anotações, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público. Int. - ADV ANDREIA IZABEL GUARNETTI BOMBONATTI OAB/SP 136193 - ADV MILTON DOTA OAB/SP 28266 071.01.2007.535856-0/000000-000 - nº ordem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1468 1166 05). Logo em seguida ocorreu o ajuizamento. Não houve, portanto, prescrição. Também não há que se falar em prescrição intercorrente, ainda que a execução tenha permanecido paralisada, durante mais de cinco anos, no aguardo do cumprimento do despacho de fls. 02 (expedição de mandado de citação). Não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1468 1167 Sociedade dos Irmaos da Congregacao de Santa Cruz - Dispõe a Súmula 393 do STJ que “A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória”. De fato, “A exceção de pré-executividade, admitida em n