Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 558 2166 improcedência da exceção e regular prosseguimento do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. A preliminar de nulidade da citação por edital deverá ser rechaçada. Isso porque, conquanto o executado Antonio Nicolau Tommaso tenha sido citado por edital, conforme fls. 117, outorgou procuração ao seu patrono, comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 643 PAULA YAZBEK MUNIZ (OAB 331926/SP) Processo 0500461-15.2008.8.26.0266 (266.01.2008.500461) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Joao Paulo dos Santos Peralta - VISTOS. A parte credora propugnou pelo arquivamento do feito, face o cancelamento do débito, renunciando, ademais, ao prazo para a i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 2152 penhora. Bloqueio de dinheiro depositado em conta poupança. Alegação de impenhorabilidade com fundamento no artigo 649, X, do Código de Processo Civil. Improcedência. Movimentação da conta incompatível com os fins a que se destina a poupança, a afastar o caráter de absoluta impenhorabilidade. Recurso denegado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1940 EUGENIO DOS SANTOS (OAB 192844/SP), FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS (OAB 28222/SP) Processo 0004951-30.2011.8.26.0106 (106.01.2011.004951) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execuç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 3429 - Município de Nova Odessa - Ao Dr. João Carlos Linea: a certidão de honorários está disponível para impressão às fls. 151. ADV: JOAO CARLOS LINEA (OAB 135933/SP), WILSON SCATOLINI FILHO (OAB 286405/SP) Setor de Execuções Fiscais JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMA�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2966 e penhoras em veículos, imóveis e bens em geral, oficiando-se caso necessário. 4 - Ciência às partes. Após, transitada em julgado, não havendo pendências e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. ADV: LANA AVE BASSI (OAB 136135/SP) Processo 1001845-71.2019.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3398 1144 valores gastos com citação postal. Ausência de convênio ou norma estadual isentiva. Impossibilidade de isentar e também diferir a responsabilidade da Fazenda Pública pelas despesas relacionadas à citação postal. Recolhimento de rigor. Nega-se provimento ao recurso. (Tribunal de Justiça de São Paul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3397 2397 (fls. 164), denota-se que a referida conta tem sido utilizada com finalidade dúplice, ou seja, como conta corrente comum e como conta poupança. Observa-se a existência de inúmeras movimentações, como saques e diversas compras (R-SHOP). Neste diapasão, entendo que a conta poupança serve exatamente para frustrar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3396 864 valores gastos com citação postal. Ausência de convênio ou norma estadual isentiva. Impossibilidade de isentar e também diferir a responsabilidade da Fazenda Pública pelas despesas relacionadas à citação postal. Recolhimento de rigor. Nega-se provimento ao recurso. (Tribunal de Justiça de São Paul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 3919 DETERMINO a elaboração de minuta pelo sistema INFOJUD para requisição de cópia da última declaração de rendimentos e bens apresentada pela parte executada. Providencie a serventia, devendo o demonstrativo do resultado ser juntado aos autos, passando a tramitar o feito em segredo de Justiça se as info