Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 975 870 071.01.1998.009802-3/000000-000 - nº ordem 1721/1998 - Execução Fiscal (em geral) - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU X SALVADOR FILARDI EMPREENDIMENTOS COML. E PARTICIPACOES LTDA - Processo n. 1721/98: Aceito a conclusão. Salvador Filardi Empreendimentos Comerciais e Participações Ltda interpôs exceção de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1015 244 devidamente instruída, data venia, seria imprescindível, como forma de viabilizar o conhecimento dos fatos e se apurar o direito debatido (art. 525, II, do CPC). A falta de tais peças impedem o conhecimento do inconformismo. Enfim, os documentos constantes do presente agravo, em absoluto permitem o conhecimento da causa. Nesse sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 809 1645 NACIONAL DE SEGURO SOCIAL X IRENE ROQUE FERREIRA - Fls. 31/31v - Sentença nº 1494/2010 registrada em 30/09/2010 no livro nº 152 às Fls. 73/74: Posto isso, homologo a renúncia levada a cabo pelo embargante e determino que a execução prossiga em conformidade com os cálculos apresentados pela embargada nest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 518 663 do Código Tributário Nacional, pois que a Lei Complementar n. 118/05 não tem efeitos retroativos. Por outro lado, é certo que, entre a constituição do crédito tributário e o comparecimento espontâneo do executado (que supriu a citação), decorreu período superior a cinco anos. Nada obstante, a prescriç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 564 876 de pré-executividade, aplicando-se, analogicamente a Súmula nº 153/STJ. (AgRg no REsp 907176 / RJ ; Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0264253-9, rel. Ministro Francisco Falcão, 1ª Turma, 17/04/2007). P.R.I. - ADV GISELE CURY MONARI OAB/SP 94419 - ADV JOSE CARLOS ANDRE OAB/SP 121812 071.01.1998.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 795 198 mensal e à ré a cobertura do evento morte, caso em que seria instituída pensão ao beneficiário indicado. À autora assiste o direito de resilição unilateral. Não se reconhece, porém, o direito à restituição dos prêmios dados em contraprestação à cobertura do risco ante o mutualismo da avença.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3504 3668 sigiloso dos dados a serem informados/obtidos. É nesse sentido o item 3 do Comunicado CG n. 1788/2017. Com isso, na busca pela melhor forma de se trabalhar a situação, servirá a própria decisão com ofício à Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais (CNSeg), para que informe diretamente a est

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3595 3776 José Luiz de Carvalho, j. 14/3/2013) Agravo de instrumento. Execução fiscal. Indeferimento de pedido de levantamento de penhora. Bloqueio de dinheiro depositado em conta poupança. Alegação de impenhorabilidade com fundamento no artigo 649, X, do Código de Processo Civil. Improcedência. Movimentação da conta in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3565 5752 eventual recurso. Int. - ADV: ROBSON DA SILVA DANTAS (OAB 387692/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP) Processo 1004475-82.2022.8.26.0269 - Embargos à Execução - Pagamento - Paula M.t. Silva Eireli - - Paula Mayumi Toyota Silva - Leo Madeiras, Máquinas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 292 IPTU e a ausência de registro das transações junto ao Cartório de Registro de Imóveis, prevalecendo apenas pactos particulares. Essas hipóteses, diga-se, encontram-se intrincadas na cultura do município. Por consequência, verifica-se o grande número de imóveis matriculados em nome de pessoas falecidas