Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2483 312 se a parte passiva a opor, querendo, no prazo legal, embargos à execução e à penhora efetivada, sob pena de levantamento do respectivo “quantum” em prol da satisfação da obrigação exequenda. Intime-se.Itanhaém, 01 de dezembro de 2017. - ADV: DIEGO RICCI (OAB 69007/RS) Processo 1522969-54.2016.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 1468 competencial disposta no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e aos termos da fundamentação supra.Ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: CRISTIANO CARLOS KOZAN (OAB 183335/SP), ANA TEREZA PALHARES BASILIO (OAB 74802/ RJ), SERGIO MACHADO TERRA (OAB 356089/SP), RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB 138486/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2186 1817 ao IPVA, por ser ela possuidora indireta do bem arrendado e conservar a propriedade até o final do pacto. Precedentes. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, mas improvido” (EDcl no AREsp 207.349/SP, Rel. Min. Humberto Martins, j. em 02/10/2012).No mesmo sentido, conforme entendimento do C. Superior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2163 936 de tributação por meio de IPTU, que, sabidamente, é um imposto incidente sobre o patrimônio.Ademais, os adquirentes são responsáveis pelos tributos relativos aos bens por eles adquiridos (art. 131,I do CTB).Conforme V. Decisões:”LEGITIMIDADE PASSIVA - Promitente vendedor - Tributo incidente sobre a propri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2060 1129 Paula Sampaio Barbosa - Vistos. Nomeio o advogado indicado pela Defensoria Pública, Dr. Rafael dos Passos, para atuar como curador especial do executado nesta ação. Notifique-se. O prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução passará a fluir da intimação deste despacho. Int. - ADV: MARTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2096 1181 são os adquirentes Agravo provido para reconhecer a ilegitimidade de parte do compromissário vendedor do imóvel tributado” (A.I. n. 126.608-3, TJESP, Dês. Rel. Barreto Moura).”IPTU Legitimidade passiva Empresa executada pelo Fisco Municipal que opõe embargos à execução fiscal, aduzindo ser parte pass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1642 1663 de compromisso de compra e venda devendo o compromissário figurar no polo passivo da demanda. Juntou documentos. A exequente manifestou-se requerendo o não acolhimento da exceção, bem como a inclusão do compromissário no pólo passivo da demanda. É a síntese do necessário D E C I D O A exceção de pr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1725 183 ROSANGELA ALVES DOS SANTOS (OAB 252281/SP) Processo 0012215-24.2009.8.26.0024 (024.01.2009.012215) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Andradina Sp - Companhia Regional de Habitações de Interesse Socialcrhis - Vistos etc, Cuida-se de exceção de pré-executividad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1674 663 Judiciário, em razão de longa inércia da exequente, que deixou de diligenciar nos autos de forma adequada, dando causa à ocorrência da prescrição, não sendo possível, desse modo, cogitar da aplicação da Súmula 106 do STJ. Nesse sentido, confira decisão recente do Superior Tribunal de Justiça: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1457 1301 Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Relojoaria e Joalheria Camargo Ltda. - Paulo de Oliveira Camargo e outro Dispõe a Súmula 393 do STJ que “A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probat�