6.991 resultados encontrados para rel. herman benjamin - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
asseverando que solicitará administrativamente a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição que lhe será mais vantajosa, deve ser consignado que estamos diante da renuncia à execução do julgado no todo. Em suma, a renúncia à execução do julgado envolve todos os limites por ele abrangidos, quais sejam, a averbação de período, a concessão de aposentadoria e suas consequências, entre elas a financeira e a condenação sucumbencial.Expressamente formalizada a
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a presente ação monitória em face de JOAO ANTONIO DE LIMA RODRIGUES, objetivando compelir o requerido ao pagamento do valor de R$ 53.364,59, decorrentes de contratação de crédito rotativo e crédito direto caixa-CDC, acrescidos dos juros e encargos contratuais e atualizados para 29/02/2016.A f. 39 foi determinada a citação. O requerido ofertou embargos monitórios (f. 4755). Em sua defesa alegou, preliminarmente, incorreção no valor da causa, assevera
exceção de pré-executividade, o Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento de que a citação da sociedade executada interrompe a prescrição em relação aos seus sócios-gerentes para fins de redirecionamento da execução fiscal, que deverá ser promovida no prazo de cinco anos, prazo esse estipulado como medida de pacificação social e segurança jurídica, com a finalidade de evitar a imprescritibilidade das dívidas fiscais (AgRg no Ag 1297255/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES M
asseverando que solicitará administrativamente a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição que lhe será mais vantajosa, deve ser consignado que estamos diante da renuncia à execução do julgado no todo. Em suma, a renúncia à execução do julgado envolve todos os limites por ele abrangidos, quais sejam, a averbação de período, a concessão de aposentadoria e suas consequências, entre elas a financeira e a condenação sucumbencial.Expressamente formalizada a
se estes poderiam computar ou mesclar período rural anterior ou posterior a 11/1991 como carência para a obtenção da aposentadoria por idade híbrida. Tal controvérsia apareceu, inclusive, graças à previsão do artigo 51, § 4º, do Decreto 3.048/1999, com redação dada pelo Decreto 6.777/2008, publicado em 30/12/2008, o qual determinou que: "Art. 51. (...) §4º Aplica-se o disposto nos §§ 2º e 3º ainda que na oportunidade do requerimento da aposentadoria o segurado não se enquadre
dispunha o seguinte: O tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social só será contado mediante indenização da contribuição correspondente ao período respectivo, com os acréscimos legais; (grifou-se). Posteriormente, a Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, acrescentou parágrafos ao art. 45 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, um dos quais também passou a disciplinar a indenização pelo tempo de serviço. A partir da edição da Medida Prov
MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/04/2014, DJe 30/04/2014, g.n.).PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. DISCUSSÃO A RESPEITO DA INCIDÊNCIA OU NÃO SOBRE AS SEGUINTES VERBAS: TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS; SALÁRIO MATERNIDADE; SALÁRIO PATERNIDADE; AVISO PRÉVIO INDENIZADO; IMPORTÂNCIA PAGA NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA.(...) 2. Recurso especial da Fazenda Nacional.
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza a presente ação monitória contra MARIA ASSUNÇÃO CARDOSO DE OLIVEIRA BASTOS MAGALHÃES, alegando que disponibilizou à Requerida, em 25/01/2012, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), através de contrato particular de abertura de crédito à pessoa física para financiamento de materiais de construção e outros pactos nº 0000290160000143403. Diz que a Requerida não adimpliu todos os compromissos nas datas do vencimento das prestações, o que deu a
pactuadas.Nesse sentido, confira-se jurisprudência:PROCESSUAL CIVIL. SFH. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL CONTRATADA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. Nas causas em que se discute o cumprimento da cláusula de equivalência salarial pelo agente financeiro, mostra-se imprescindível a realização de perícia contábil, a fim de se verificar se houve correspondência entre o reajuste das prestações do pacto e o aumento salarial do
não está eivada de vícios de inconstitucionalidade, ilegalidade ou nulidade, sobretudo, porque a fixação nela existente foi prudente, não inovando no uso de critérios para o preço senão o uso do contrato anteriormente vigente com as devidas atualizações. Não vislumbro, a rigor, como poderia ter agido de maneira transitória e excepcional de modo vário.Sucumbência Em razão da sucumbência, conforme disposto no artigo 82, 2º e artigo 85 e parágrafos ambos do Código de Processo Ci