Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1310 717 sobre os imóveis indicados, cuja intimação será feita na pessoa de seu advogado constituído nos autos, bem como de que foi nomeada a executada RABIHA KHAMIS ABDELKADER KHADER SAID depositária do bem penhorado, ficando advertida das obrigações de fiel depositária. Outrossim, intimem-se os respectivos c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1190 1774 pretende conhecer através do acesso ao documento a exibir. Em juízo de admissibilidade da ação verifico que a parte sequer instruiu a inicial com requerimento administrativo indeferido pela intituição financeira (ou não apreciado em tempo razoável ) de exibição do contrato/documento, sem se olvidar ainda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1177 1795 Negrão, José Roberto F. Gouvêa e Luis Gulherme A. Bondioli, (in Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 42ª Ed., Saraiva, p. 140), na qual se lê que no processo cautelar são devidos honorários se houver litígio. Ante o exposto e com as observações supra, indefiro a liminar exibitór

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 960 305 entendimento do d.Juízo da causa ao determinar o prosseguimento da fase de cumprimento de sentença nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil.Sobre o tema, ressalta-se julgado Tribunal Regional Federal da Segunda Região: Processo Civil. Apelação cívil. FGTS. Liquidação de sentença proferida em ação civil públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1108 835 parada obrigatória existente na via em que trafegava, de sorte que, independentemente das declarações do réu no sentido de que o autor estava trafegando em velocidade incompatível com a via pública, a verdade é que a responsabilidade pelo acidente incumbe ao requerido. Aliás, o próprio requerido aduziu,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 982 804 309.01.2010.021810-4/000000-000 - nº ordem 1161/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - GEPLAMA COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA X PAULO CESAR MALDONADO - Fls. 36 - Autos nº 1161/10 (apenso ao de n° 960/10) Vistos. GEPLAMA COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA. ajuizou ação de rescisão de contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1060 1051 reconhecido a possibilidade de trazer-se ao processo de execução o sócio-gerente da empresa, e até mesmo dos sócios não gerentes, quando esta tenha cessado seus negócios e feito desaparecer a sede de seu estabelecimento, deixando os sócios, portanto, sem possibilidade de persecução direta à própria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1045 1624 se restringe à legalidade ou não do pagamento de indenização por incapacidade parcial e permanente com base na tabela SUSEP, não havendo de se exigir a prova pré-constituída invocada pela seguradora, em especial porque no Brasil se adotou a teoria do livre convencimento motivado (art. 131 do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1045 1628 somente quitação das verbas especificamente recebidas, não inibindo o beneficiário de promover a cobrança de eventual diferença”. Ultrapassado este óbice, observo que o teto que deve regulamentar o pedido da parte autora é o valor de R$ 13.500,00 e não os 40 salários-mínimos, como postulado na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 407 1496 602.01.2007.012698-0/000000-000 - nº ordem 535/2007 - Outros Feitos Não Especificados - Cobrança - ANTONIO MARIA LUNARDE BECHELLI E OUTROS X NOSSA CAIXA S/A - Ciência do comprovante de depósito judicial juntado às fls. 124 (depositante: Banco Nossa Caixa SA (R$ 3.157,59 aos 21/11/08)). - R. Despacho de