Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1045 1633 invocadas pela ré (fls. 88/96). Determinada a especificação de provas (fl. 97), a parte autora se deu por satisfeita (fl. 82), enquanto a ré indicou as que pretendia produzir (fls. 79/81). É o relatório. Decido. Limitando-se a discussão à legalidade ou não da aplicação da tabela observada pela r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1049 2199 XV - “estejam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor;”. Esta é premissa estabelecida para a definição da lide. Pois bem. A autora confessa que não conseguiu pagar as prestações porque desempregada (fls. 3). Sabe-se que é uma situação que não permite dispensá-la dos compromissos c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 238 Processo 1001360-42.2020.8.26.0263 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1003017-41.2019.8.26.0073 - 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Avaré) - Banco Daycoval S/A - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 31 (Mandado Cumprido Negativo), no prazo de cinco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 225 pelo ajuizamento da ação em foro que não guarde qualquer correlação com os elementos da demanda. Nessa linha de raciocínio, exige-se do magistrado postura ativa na condução do processo, obstando o abuso do direito de demandar e impedindo a opção aleatória e conveniente de ajuizamento da ação em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2574 2293 partes viciadas.§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 1621 Processo 1009433-07.2015.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - 1 - O feito não tramita em segredo de justiça. Assim, proceda a serventia a retirada da respectiva tarja. 2 - Comprove o autor a constituição d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1738 2212 ante a ação fundada no §2º do art. 46 da Lei 8245/91. Manifestação da acionada (pg. 58/60). Ainda que fosse intempestiva não há impedimento para aplicação da lei. Não há previsão da denúncia vazia nas hipóteses do art 53 da lei 8245/91 que ensejam rescisão quando o locatário é entidade re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 1887 (OAB 293580/SP) Processo 1001268-05.2014.8.26.0577 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS - Vistos. AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ajuizou ação de BUSCA E APREENSÃO, com fundamento no Decreto-l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 1712 Regularize o autor sua representação processual, providenciando o recolhimento da taxa da OAB, referentemente à procuração e ao substabelecimento de fls. 152 e 153, no prazo de dez dias. Int.) - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/ SP), ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB 26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1466 676 tabelionatos de notas e aos registros de imóveis e civis das pessoas naturais. Afirmou, portanto, não haver norma federal que limite territorialmente a prática dos atos registrais dos ofícios de títulos e documentos, não cabendo ao STJ conferir interpretação mais ampla àquele diploma legal - até porque,