Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1220 851 questões unicamente de direito a serem deslindadas, considero de rigor o julgamento do feito nos moldes preconizados pelo artigo 740, “caput”, segunda parte, do Código de Processo Civil. A propósito, convém salientar que não se faz necessária a produção de prova pericial contábil pela qual se manifest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1252 1812 132.01.2012.011688-3/000000-000 - nº ordem 1070/2012 - Exibição - Liminar - SIDNEY ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA X BANCO BV FINANCEIRA S/A - Fls. 19/21 - CONCLUSÃO Em 10 de agosto de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr JOSÉ ROBERTO LOPES FERNANDES. Eu, ...................., Escrevent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1287 2099 Nada trouxe a parte no sentido de que previamente ao ajuizamento da ação requereu o documento que pretende ver exibido nesta ação. Com efeito, a parte autora sequer instruiu a inicial com requerimento administrativo indeferido pela intituição financeira (ou não apreciado em tempo razoável ) de exibiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1283 2145 levada a efeito pela Medida Provisória nº 340, de 29 de dezembro de 2006, portanto, promulgada antes do acidente que envolveu o autor, sem que se extraia a inconstitucionalidade das normas sustentada por vozes abalizadas, pois o entendimento ainda majoritário é de que os critérios de relevância e urgên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1045 1629 para a desocupação voluntária, facultando-se a retirada forçada do sublocatário irregular, se ultrapassado o referido prazo e necessário for. Assim, resolvo o mérito da questão, nos termos do inciso I do art. 269 do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência condeno o réu ao pagamento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1059 947 considerando que na função de tratorista há pressão sobre o disco intervertebral, que produz microtraumas cumulativos sobre a coluna” (fls. 148). Sendo assim, ou seja, estabelecido o necessário nexo etiológico, nada obsta, naturalmente, que se determine a conversão dos “auxílios-doença previdenciá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 1125 Carlos Pires de Camargo - - Eliud Cardoso Trindade - - Tania Maria Pires de Camargo - Vistos, Trata-se de ação resolutória cc indenizatória, alegando-se, em síntese, que os autores locaram um imóvel dos réus para fim comercial, mas em razão de problemas financeiros aqueles não puderam nem finalizar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1703 2570 embargos à execução (fls.202/208) quando analisado o questionamento referente à quitação e novação. A exceção de préexecutividade diz respeito a “questões atinentes à admissibilidade do processo de execução e que se relacionam com os pressupostos processuais e as condições da ação... é a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1587 39 pagar as parcelas mas não as custas e despesas processuais. Em reforço, observo que a demandante está representada por advogado particular e, inclusive, utilizou-se dos serviços de profissional de contabilidade na elaboração do parecer técnico acostado às fls. 70/85. Ademais, o juiz está autorizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1591 20 consumo, podendo o pacto ser revisado a fim de restabelecer o equilíbrio entre as partes com o emprego da aplicação da taxa de juros de forma simples. Assim, pleiteou a concessão da tutela para depósito do montante que entendia devido nas parcelas; que o bem lhe fosse mantido, bem como que seu nome nã