Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 592 2047 a título de danos morais; observo que nesse pedido não deve utilizar a autora expressões do tipo “até”, “no mínimo”, “girar em torno” ou “equivalente a tantos salários mínimos”; d) adequar o valor atribuído à causa à norma prevista no artigo 259, inciso II, do Código de Processo C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1360 1530 65.2007.8.26.0000 - Rel. Ivan Sartori - j. 02.07.2008). Constitucional. Incidente de inconstitucionalidade. Ausência de prejudicialidade em função do julgamento precedente, pelo Órgão Especial, de ADin versando a mesma lei. Apelação Cível n.° 0133120-04.2007.8.26.0000 - São Paulo f J Preliminar afa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1234 1689 114.01.2012.047045-3/000000-000 - nº ordem 978/2012 - Procedimento Ordinário - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ALICIO GALDINO X MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Fls. 166 - Defiro ao requerente o benefício da assistência judiciária. No pólo passivo deve figurar o Município de Campinas. Comunique-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1290 1727 de São Paulo. De fato, o artigo 155-A do Código Tributário Nacional dispõe que “o parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em lei específica.” Em seguida, o parágrafo 3º do mesmo artigo determina que “lei específica disporá sobre as condições de parcelamento dos crédito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1307 75 Verba extra a ter como base o vencimento do servidor. Precedentes desta Corte. Procedência. Juros e correção monetária na forma da Lei 11.960/2009, ajuizada que foi a ação já na sua vigência. Honorária bem fixada. Sentença mantida, no essencial. Recursos voluntário e oficial parcialmente providos

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3408 “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” (grifei e sublinhei) Os direitos socais consistem em verdadeiros poderes de se exigir perante o Estado, responsável por atender a esses direitos, a cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 2875 conforme reiteradamente pronunciado pelos Tribunais. Confira-se: “Processual Civil/ Constitucional/ Administrativo. Ação civil Pública movida pelo Ministério Público. Fornecimento de medicamento a portador de asma grave. “Parquet” legitimado à defesa de interesses individuais indisponíveis. Hipossuf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1307 76 que é fato incontroverso o pagamento mensal das horas extras. Assim, resta apenas decidir acerca do direito à incorporação. O artigo 66 do estatuto dos funcionários públicos efetivos do Município de Regente Feijó, Lei Municipal n. 1.540/91, dispõe: “Artigo 66 - Além do vencimento, poderão ser pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 1257 não estará adstrito ao laudo técnico, podendo valorá-lo, a partir dos demais elementos que instruem os autos de execução criminal (...)” (HC 94208/RS Primeira Turma, Relator Ministro Carlos Britto, j. 17.12.2009).’” (Agravo em execução n.º 007832419.2014.8.26.0000, Rel. Ivan Sartori, j. em 03.02.2015, v.u.). Ante o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2334 461 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CIBELE FRIGI RODRIGUES RIZZI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO LOMBARDI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0176/2017 Processo 0000496-61.2017.8.26.0510 - Termo Circunstanciado - Contra o Meio Ambiente - R.L.S. - - R.L.S. - V