Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1064 reconvenção (fls. 139/148). É a síntese necessária. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo comporta julgamento imediato na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Não é pelo trâmite do processo que se caracteriza o julgamento antecipado. Nem por ser a matéria exclusivamente de dire

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2502 4156 veículo, bem como as despesas ordinárias não são de quantia elevada (pág. 28, dos autos de origem), não se verificando, pois, situação financeira precária que a impeça de arcar com as custas do processo. Note-se, ademais, que os encargos com custas e despesas processuais somente ganham expressão no presente caso porque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1064 reconvenção (fls. 139/148). É a síntese necessária. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo comporta julgamento imediato na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Não é pelo trâmite do processo que se caracteriza o julgamento antecipado. Nem por ser a matéria exclusivamente de dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2431 3061 fls. 246. Sucumbente, a parte perdedora arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes 10% sobre o valor atualizado do débito. Em caso de interposição de recurso de apelação, mantenho a presente sentença por seus próprios fundamentos. Desta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2336 1579 nulidade.A arguição de inépcia da inicial, sob o fundamento de que a autora efetuou o recolhimento de custas em valor errôneo, também não merece ser acolhida, posto tratar-se de questão que, acaso apurada, há de ser corrigida pela autora.2 - Indefiro a reconvenção proposta por Juan e Silveria.É cediço

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 397 de tutela poderia resultar em grave dano inverso. Pelo exposto, diante da manifesta improcedência da antecipação de tutela, em conformidade com o art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao agravo. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo e Silva Júnior - Advs: Marcelo Manfrim (OAB: 163821/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2075386-80.2015.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 2013 indenização um caráter sancionatório, que possa dar ensejo a um enriquecimento sem causa do ofendido, mas também, não tão ínfima que nada represente para o ofensor. Afinal, “o dano moral não é estimável por critérios de dinheiro. Sua indenização é esteio para a oferta de conforto ao ofendido, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 826 consignação em pagamento, visando ao final revisão do contrato de financiamento entabulado. Inicialmente, a preliminar arguida pelo réu, a bem da verdade, diz respeito ao próprio mérito do litígio, de tal sorte que, como tal, será apreciada. As partes firmaram negócio jurídico consistente em Cédula de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1664 642 afastar a capitalização de juros e diminuir os encargos contratuais. Saliente-se ser inegável a existência de relação de consumo entre as partes, bem como que o contrato em tela seja de adesão. Não obstante, apenas em parte procedem os pedidos formulados, senão vejamos. 4. Ainda que exista capitalização de juros

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1674 431 impôs à parte autora a obrigação de aceitar as condições do contrato; foi esta que as aceitou por livre e espontânea vontade. Justamente por existir esse ajuste de vontades é que o contrato faz lei entre as partes, a fim de se preservar a segurança dos negócios jurídicos. Daí também não se fazer presentes os