Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 977 743 ela estranhos os entes federais encarregados da normatização do setor. Legitimidade de parte passiva ad causam, por conseguinte, da instituição financeira. Precedentes do STJ. 2. Plano Collor - ilegitimidade de parte do banco privado ante a perda de disponibilidade do numerário depositado, que passou temporar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 983 673 de 31/01/91. Em face de tais fundamentos, despicienda a apreciação dos demais argumentos expendidos pelas partes, vez que a presente decisão, por mais abrange, os englobou e, implicitamente, os exclui. Veraz que, “a fundamentação da sentença não exige um silogismo puro, mas apenas um silogismo prático.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1007 791 capitalizados de 0,5% (meio por cento) ao mês, ambos incidentes desde o crédito a menor até o efetivo pagamento (Súmula 43 do STJ). Após a citação, incidirão juros moratórios, lineares, de 1% ao mês.” Sobre o tema em debate, vale consignar os seguintes julgados desta Colenda 23ª Câmara: Ap. 7.202.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1313 1428 produção de provas; IX) que o ônus da prova é da embargante; X) que a embargante não faz jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita; e, XI) que deve prevalecer o princípio do “pacta sunt servanda”. Instadas as partes a especificarem provas, postulou a embargante a realização de perí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1318 881 matéria de mérito, sustentado, em resumo e no essencial, que se verifica excesso de execução em função da cobrança de juros capitalizados e acima do limite legal, comissão de permanência à taxa potestativa e unilateral, e multa de 10% (dez por cento), devendo esta ser reduzida para 2% (dois por cento)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1020 1071 Prequestionamento. Ausência. Banco depositário. Legitimidade. Caderneta de Poupança. Denunciação da Lide ao Banco Central do Brasil. Descabimento. Correção Monetária. Critério. IPC de janeiro de 1989 (42,72%). Prescrição dos juros. Inexistente. I - (...). II - Pertence ao banco depositário, exclusiv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1054 2104 dos Santos - Sambaiba Transportes Urbanos Ltda - Vistos. HELENA MARIA DOS SANTOS, qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO c/c DANOS MORAIS, PATRIMONIAIS E LUCROS CESSANTES contra SAMBAÍBA TRANSPORTES URBANOS LTDA., também qualificada, aduzindo que, em 21/08/08, quando era transportada como passag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1083 925 esta data (fls. 169/171). O Autor não se manifestou (cert. fls. 172). Relatados. D E C I D O. Trata-se de ação que visa o recebimento da diferença entre o índice aplicado pela Instituição Financeira para a correção da caderneta de poupança em fevereiro/89 (Plano Verão) e abril/90 (Plano Collor I) e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1082 882 ser aplicado no mês de março de 1990 aos ativos financeiros retidos até o momento do respectivo aniversário da conta; ressalvase, contudo, que devem ser atualizados pelo BTN Fiscal os valores excedentes ao limite estabelecido em NCz$ 50.000,00, que constituíram conta individualizada junto ao BACEN, assim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 898 804 efetivamente creditada, pelos índices da tabela prática do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, acrescida dos juros contratuais ou remuneratórios, capitalizados, de 0,5% ao mês, e juros moratórios, lineares, de 1% ao mês, a partir da citação do réu Procedência da ação que era mesmo de rigor - R