Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 872 1117 conhecidos, em parte, e providos”. “Processual Civil e Administrativo. Agravo Regimental. Reajuste. Caderneta de Poupança. IPC’s de 42,728% (janeiro/1989) e 84,32% (março/1990). Legitimidade passiva ad causam. Direito adquirido às contas com data base (dia de “aniversário”) anterior ao dia 15 de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1092 655 ou seja 21,87%. Requerem a procedência do pedido e condenação do réu ao pagamento das diferenças entre o rendimento que deveria ser creditado na conta poupança e o efetivamente creditado ou deixado de ser, sobre o montante havido naquela época, corrigido monetariamente e acrescido de juros remuneratórios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 778 2044 depositários são legitimados passivos quanto à pretensão de reajuste dos saldos referente ao mês de março de 1990, bem como ao pertinente ao mês de abril do mesmo ano, referente às contas de poupança cujas datas de aniversário ou creditamento foram anteriores à transferência dos ativos. 3. O IPC �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 780 1819 correspondente ao expurgo inflacionário cobrado em razão da conta nº 15.001.259-9.d) DIFERENÇAS COBRADAS EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PERTINENTES AO PLANO COLLOR I. Melhor sorte não encontra a instituição financeira quando se insurge contra a cobrança dos valores correspondentes a aplicação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 790 717 caderneta de poupança e aquele que deveria ter sido aplicado referente a cada um dos planos econômicos, deverá ser atualizado pela Tabela pratica do Tribunal de Justiça de São Paulo até o ajuizamento da ação e foi esta a diretriz obedecida pelo contador judicial ao cumprir a determinação de fls. 84. E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 779 1870 relativamente a março de 1990. Precedente: REsp 538235; Relatora Ministra ELIANA CALMON; SEGUNDA TURMA; DJ 24.05.2004 p. 247. 5. Agravo regimental a que se nega provimento” (AgRg no Ag 811.661/SP, Rei. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, j.3.5.2007, DJ 31.5.2007 p. 362).Logo, nenhum reparo pode ser feito a r.se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 776 895 7.730/89). III - Rejeitada a denunciação da lide ao Bacen. IV - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 461 2330 mesmo ano, referente às contas de poupança cujas datas de aniversário ou creditamento foram anteriores à transferência dos ativos. 3. O IPC é o índice a ser utilizado para a correção monetária dos ativos retidos até a transferência destes para o BACEN. Após esta data, e, no mês de abril de 1990, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 725 839 capitalizados de 0,5% (meio por cento) ao mês, ambos incidentes desde o crédito a menor até o efetivo pagamento (Súmula 43 do STJ). Após a citação, incidirão juros moratórios, lineares, de 1% ao mês.” Sobre o tema em debate, vale consignar os seguintes julgados desta Colenda 23ª Câmara: Ap. 7.202.28

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1096 994 de Justiça assim se posicionou a respeito: “É entendimento assente na nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo qu