Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 1580 deliberação. Intimem-se. - ADV: JOÃO FERREIRA NASCIMENTO (OAB 227242/SP) Processo 1048440-84.2019.8.26.0053 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada pelos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1607 execução fiscal. Confira-se o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEMANDA ANULATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - SUSPENSIVIDADE DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO - GARANTIA DO JUÍZO DEPÓSITO INTEGRAL. CABIMENTO. O ajuizamento da ação anulatória de débito, mesmo decorrente de m

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.257 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 1327 férias, atrelando-o, proporcionalmente, a assiduidade do servidor, no seu trabalho. Improvimento dos recursos” (TJBA: Apelação nº 36301-1/2005, 5ª Câmara Cível, Rel. Vera Lucia Freire de Carvalho, j. 12/05/2009). “APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA AUTORA. REJEITADA. PROVA DE PAGAMENTO DOS S

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.257 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 1330 momento da condenação. 3. Não há previsão legal para a percepção de indenização em dobro, por férias não gozadas, tal qual pretende fazer crer o autor, sendo que as normas supramencionadas se limitam a regulamentar a aquisição ao direito do gozo de férias, atrelando-o, proporcionalmente, a assiduidade do servidor, no seu trabalho. Improvimento dos recur

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233- Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 2794 municipal (STF: RE 324656 AgR/RJ, 2ª T, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 06/02/2007, DJ 02/03/2007, pp. 044; RE 324880 AgR/SP, 1ª T, Rel. Min. Carlos Britto, j. 24/05/2005, DJ 10/03/2006, pp. 026). Restou incontroverso que o autor exercera o cargo comissionado (DIRETOR DO DPT° DE COMUNICACAO, CHEFE DE DIV DE ELABORACAO DE PROG PROJ E ACOMP e ASSESSOR EXECUTIVO) no MUNI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2038 113 esse respeito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “Em sede de execução fiscal, somente se admite a penhora do faturamento da empresa em casos excepcionais, desde que não existam outros bens a serem penhorados e sejam atendidas as exigências previstas nos arts. 677 a 679 e 716 a 720 do Código de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2447 1539 DOS REIS (OAB 23134/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP) Processo 1000270-23.2017.8.26.0095 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistas dos autos ao exequente para providenciar, no prazo de 5 dias, a taxa para citação postal do(s)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 120 de Processo Civil, artigos 257 e 267, IV). Int. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP) Processo 1130426-89.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - JOSE ALBERTINO DA SILVA JUNIOR - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 Vistos. Recebo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 1315 Processo 3009256-56.2013.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Paulo Sérgio de Almeida Me - Vistos. Cota de fls. 72v: defiro a expedição de ALVARÁ (instrumento de autorização para pesquisa), autorizando a parte interessada requerer as informações junto aos órgãos de infor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 1277 (dez) dias, para regularizar a representação processual. Oportunamente, voltem-me conclusos. - ADV: CHRISTIANE LUCIA CARAM (OAB 240742/SP) Processo 1000381-75.2015.8.26.0095 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.N. - Vistos. Sem prejuízo do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição F