Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3489 1897 aspecto já se verifica a inviabilidade do pedido antecipatório. Outrossim, há sempre a possibilidade de se suspender a exigibilidade do crédito tributário com o depósito do valor integral, nos termos do art 151, II, do Código Tributário Nacional, evitando-se os problemas decorrentes de uma execução fiscal. Confir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3411 2156 controle do juízo, anoto que não há pedido liminar. Defiro gratuidade. Anote-se. Nada tendo a regularizar, servindo esta decisão como mandado, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações em 10 dias, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da respectiva pessoa jurídica inter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 1610 Destarte, DETERMINO a redistribuição da ação a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, competente para conhecer, processar e decidir a lide, anotando e observando a serventia. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: ELLEN NAKAYAMA (OAB 237509/SP) Processo 1048280-88.2021.8.26.0053 - Mandado de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 2029 julgamento no estado. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO LUIS MANUEL FONSECA PIRES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSMARI MARQUES DE LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0233/2021 Processo 00009

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 70 para designação da audiência, intimando-se a parte requerente da data designada através de seu advogado, via DJE. Por derradeiro, intimem-se as partes e respectivos procuradores que as orientações para participação na audiência virtual podem ser obtidas através do endereço:https://www.tjsp.jus.br/D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 629 somente se admite a penhora do faturamento da empresa em casos excepcionais, desde que não existam outros bens a serem penhorados e sejam atendidas as exigências previstas nos arts. 677 a 679 e 716 a 720 do Código de Processo Civil.” (REsp 760370/RS; rel. Min. João Otávio de Noronha, DJU 12.11.07). No mesmo sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2336 1748 II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Esta decisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2088 1149 Extrajudicial que VICENTE MUNHOZ ajuizou em face de JOSE AMAURY MILONI, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe, ficando as partes autorizadas a retirar os documentos que instruíram a inicial, na forma da lei, os quais serão destr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2242 1679 atuação junto ao INSS.Nomeio perito o médico Dr. Aloizio Roberto Suzegan, fixando os honorários periciais em R$ 200,00 (conforme tabela do CJF)Fixo o prazo de sessenta dias para entrega do laudo.Oficie-se ao perito (por correio eletrônico, encaminhando-se senha para acesso ao processo digital) solicitando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 1564 contestar no prazo legal. - ADV: ADRIANA CRISTINA DE PAIVA (OAB 204881/SP) Processo 1022200-11.2015.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Estabelecimentos de Ensino - Marcos Roberto Perez Defiro à impetrante o benefício da assistência judiciária. O certificado de conclusão do ensino médio da impetrante foi