Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 2784 distribuição (art. 290, CPC). III Vindo a comprovação do recolhimento, tornem os autos conclusos. Far-se-á a análise da inicial. IV Int. - ADV: SELMA REGINA ROMAN DAINESI CORAL (OAB 164693/SP) Processo 1008234-24.2020.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Mineração de Areia Paraiba do Sul E

Seção III ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1356 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/08/2013 LEI Nº 9.394/1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAçãO NACIONAL) NãO é TAXATIVO QUANTO à FORMAçãO DE DOCENTES NA EDUCAçãO BáSICA, ESTABELECENDO, APENAS, FORMAçãO MíNIMA. DESSA FORMA, A PREVISãO EM LEI FEDERAL DA POSSIBILIDADE DE PROFISSIONAIS QUE NãO POSSUEM LICENCIATURA EM PEDAGOGIA EXERCEREM A DOCêNCIA NA EDUCAçãO INFANTIL E NOS ANOS INICIAIS DO EN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1482 2324 próprio direito, não exercido no quinquênio. Decreto 20.910, de 1932. Sentença de improcedência confirmada. Recurso de apelação dos autores desprovido. Extinção do processo conforme o art. 269, IV, do CPC.” (TJSP, 12ª Câmara de Direito Público, Ap.0012362-89.2011.8.26.0053, Rel. J. M. Ribeiro de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 2801 OLIVEIRA (OAB 165569/SP), BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 226497/SP) Processo 1003867-54.2020.8.26.0625 - Monitória - Seguro - FUNDACAO CX BENEF SERVIDORES UNIVERSIDADE DE TAUBATE - Maria de Fátima Camargo Dias Ferreira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I A inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 540 1014 02, datado de 03/12/2003. Distribuída a execução, o feito ficou paralisado, porque a exequente não recolheu o valor destinado ao custeio das diligências do oficial de justiça (fls. 14/15). O processo somente ganhou impulso a partir de 12/07/2005, quando a exequente requereu a citação da executada no end

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 555 938 decorreu cinco anos até 15/08/2005, considerada como data de interrupção da prescrição. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade, para declarar prescritos os créditos tributários dos exercícios de 1.998 e 1.999, bem como aqueles do exercício de 2.000 com vencimentos anterio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 2934 Após, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor do credor, no valor de R$ 18.619,44 (fls. 280/281). 2. Diga o credor se deseja que a ordem de bloqueio seja reiterada, pois o sistema on line torna indisponível apenas o montante creditado no momento em que é recepcionado o comando, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 2595 sua manutenção e busca de direitos. Já são várias ações ajuizadas e não parece se afinar com o propósito da Lei que todas elas, pelas circunstâncias do caso, tramitem graciosamente. O entendimento é afiançado pelo disposto na Súmula n. 481 do C.STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1671 não se pode exigir dele o pagamento do tributo relativo ao período que o automóvel permaneceu em poder de depositário público. Tratando-se de serventia estatizada, não é devido o pagamento de custas pela Fazenda Pública (art. 39 da Lei nº 8630/1980), isenção que não se aplica em relação ao Of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1671 não se pode exigir dele o pagamento do tributo relativo ao período que o automóvel permaneceu em poder de depositário público. Tratando-se de serventia estatizada, não é devido o pagamento de custas pela Fazenda Pública (art. 39 da Lei nº 8630/1980), isenção que não se aplica em relação ao Of