Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3414 1686 - Indeferimento - Demanda anulatória de ato administrativo - Auto de infração e imposição de multa - Pretensão de suspender a exigibilidade do crédito tributário independente de depósito - Impossibilidade de impedir a inscrição da dívida ativa e sua cobrança - Inteligência do art. 585, § 1°, do CPC e art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2559 3201 TAQUARITUBA Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA DE OLIVEIRA FERREIRA LIMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADAIL APARECIDO DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0442/2018 Processo 0000212-82.2015.8.26.0620 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cál

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2362 838 VARA:4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1021942-19.2017.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Alcina de Cassia Meirelles ADVOGADO : 173273/SP - Leonardo Arruda Munhoz REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2222 1359 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0694/2016 Processo 1000475-23.2015.8.26.0095 - Cautelar Inominada - Responsabilidade Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento. Vista dos autos ao autor para manifes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2900 647 223115/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO NAIRA BLANCO MACHADO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CARLA DE ÁVILA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1233/2019 Processo 1000698-58.2017.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Devanir Troni - Manif

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2468 480 Processo 0189043-30.2012.8.26.0100 (583.00.2012.189043) - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Jcn Válvulas e Conexões Ltda - *Defiro a vista fora de cartório, no prazo legal. - ADV: FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/ SP), CARLOS HENRIQUE LUDMAN (OAB 125916/SP), LUCIANA TESKE (OAB 213552/SP), ANTONIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2593 527 Aruja, 06 de junho de 2018. - ADV: ANA LISSANDRA JOZEF (OAB 212104/SP) Processo 1000649-80.2018.8.26.0045 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Romabeli Participações Ltda. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, §

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2579 1897 e Editora Ltda - Vistos. Considerando a certidão supra, considerando que a FESP não foi intimada (despesas processuais), considerando que com a alteração do Código de Processo Civil, o pedido para intimação da FESP (artigo 535, do NCPC) deve ser realizado por meio de incidente processual apartado, conforme Proviment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2066 2548 de verba para a contratação de servidores médicos e hospitalares - Inadimplência do Município - Ação de execução sofrida pelo Sindicato - Ressarcimento - Penhora nas contribuições sindicais - Sentença de parcial procedência mantida - Recurso desprovido. (Apelação 0006381-41.2009.8.26.0347, Rel. J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 807 (artigo 43 da Lei nº 9.099/95). No entanto, os artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/09 dispõem que tanto a obrigação de fazer quanto o pagamento de quantia certa serão efetuados “após o trânsito em julgado da decisão”, de modo que se conclui inexistir execução provisória no Juizado Especial da Fazenda Pública.