1.046 resultados encontrados para rel. j. m. ribeiro - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 991 CABIMENTO. O ajuizamento da ação anulatória de débito, mesmo decorrente de multa administrativa, deve contar com o depósito integral em dinheiro, para propiciar a suspensão do curso da demanda executória. Recurso negado”. (Agravo de Instrumento n.° 990.10.109803-2 - São Paulo - lª Câmara de Direito Público -
Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2245 655 32.2013.8.26.0000. 12ª Câmara de Direito Público. Rel. J. M. RIBEIRO DE PAULA. J. 19/07/13).Assim, DEFIRO a penhora sobre o percentual de 5% do faturamento bruto da empresa, o qual não poderá ultrapassar o valor dívida.Nomeio como depositário e administrador o representante legal da empresa executada, o qual dever�
Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2243 113 agravada Decisão reformada Recurso provido, em parte.” (TJSP. Agravo de Instrumento nº 0038439-32.2013.8.26.0000. 12ª Câmara de Direito Público. Rel. J. M. RIBEIRO DE PAULA. J. 19/07/13).Assim, DEFIRO a penhora sobre o percentual mensal de 5% do faturamento bruto da empresa, o qual não poderá ultrapassar o valor
Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1723 961 ao cargo público mediante concurso. A inconstitucionalidade da lei que fundamenta a contratação temporária gera apenas a nulidade da contratação, mas nunca a equiparação pretendida. O princípio da isonomia também não socorre a impetrante visto que os policiais temporários não se encontram na mesma situaçã
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1652 1102 para tratamento de desintoxicação. Neste sentido é o seguinte julgado: MANDADO DE SEGURANÇA. Internação de paciente portador de transtornos mentais dependente de álcool e drogas. Dever do Estado, direito do povo. Art. 196 da Constituição da República, norma programática que não constitui promessa co
Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1673 1119 HELEN BOLZAN SILVEIRA (OAB 283048/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), ADRIANA MARIA FERMINO DA COSTA (OAB 109726/SP) Processo 0001722-90.2014.8.26.0095 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - José Carlos Liberato da Cruz - Defiro o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Também defiro a t
Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 1025 Ofício Requisitório à DEPRE, apenas no formato digital, através do Portal E-SAJ , “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Int. - ADV: JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), EDVALDO VOLPONI (OAB 197681/SP) Processo 0132953-56
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1232 1190 095.01.2012.002059-1/000000-000 - nº ordem 880/2012 - Procedimento Ordinário - Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso o à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação - SENHORINHA
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 938 436 Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Palácio da Justiça - sala 241 DESPACHO Nº 0006820-55.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Amanda Santos Silva (E outros(as)) - Agravante: Ana Carolina Coletti - Agravante: Ana Cristina Martins - Agravante: Adneia Souza Santos - Agravante: Ade
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 1796 Código Tributário Nacional. Confira-se entendimento jurisprudencial: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEMANDA ANULATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - SUSPENSIVIDADE DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO - GARANTIA DO JUÍZO - DEPÓSITO INTEGRAL. CABIMENTO. O ajuizamento da ação anulatória de débito, mesmo decorrente de multa administ