Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 1891 mérito. Do inadimplemento contratual por parte das rés. A parte requerida prometeu a entrega de 12 itens de lazer espalhados pelo empreendimento. Todavia, houve entrega somente de um único item e a distância de três quilômetros do empreendimento, assim tornando quase que inacessível aos moradores. Eis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 2131 julgamento do feito, vez que os elementos de convicção constantes dos autos são suficientes à justa composição deste. Como é sabido, cabe ao juiz o exame e valoração judicial dos elementos probantes, em vista dos fatos expostos na inicial. Vejamos o entendimento das Cortes sobre o tema: “Em matér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 2039 atuação do consumidor em Juízo, que pode litigar contra todas as empresas pertencentes ao grupo que o lesou ou apenas contra uma delas, a qual responderá pelas demais. É faculdade que lhe assiste e que deve ser prestigiada. Obrigar, por outro lado, o consumidor a enxergar com exatidão que empresa comp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1983 1717 sendo que as providências deverão ser adotadas pelos órgãos competentes independente do recolhimento de emolumentos Intime-se. São Paulo, 05 de outubro de 2015. - ADV: CAMILA TORRES BERNARDES (OAB 320092/SP) Processo 1014022-21.2015.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Seguro - Tatiana da Rocha Silva - BANCO BRADESC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 1787 comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”. Assim, restou claro que a oferta vinculou as requeridas. Seguramente, a diversidade de itens de lazer prometidos à au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2018 2891 de que as rés não adimpliram o pactuado. Em outras palavras, a farta prova documental trazida aos autos comprovou não só que houve efetivo atraso na entrega da obra como também que o não recebimento do imóvel pela adquirente se deu por fato a ela não imputável. Resta, então, analisar os efeitos des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2018 307 conforme o art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95, anoto pretender a parte autora a restituição em dobro de valor pago quando da aquisição de um imóvel perante a empresa requerida, pertinente a serviço de assessoria e comissão de corretagem, além de danos morais. Sustenta que esteve em estande da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2030 2438 vigor do novo Código Civil de 2002. Portanto, os juros moratórios, calculados de forma simples, incidirão desde a citação do Banco-executado na fase de conhecimento. Cumulação entre juros remuneratórios, moratórios e correção monetária Consignese que os juros remuneratórios, mais a correção mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1998 2322 que houve efetivo atraso na entrega da obra como também que o não recebimento do imóvel pelo adquirente, ora autor, se deu por fato a ele não imputável. Resta, então, analisar os efeitos desse inadimplemento. Não cumprida a obrigação que lhe cabia, de rigor que a requerida responda por perdas e dano

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 2052 credenciada da UNIMED CAMPINAS (integrada à apelante, pelo já exposto) Demandada que, ademais, não indicou outro nosocômio para realizar o mesmo tipo de tratamento - Alegação de que o contrato firmado entre as partes não cobre referido procedimento e que não está previsto no rol da ANS - Inadmissibilidade Cl