Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2546 425 indisponibilidade do sistema on-line para realização do check in fora comprovada.Seja como for, importante salientar que, ainda que tivesse sido comprovada nos autos a aquisição das passagens nos moldes indicados, o lapso temporal entre um voo e outro (45 minutos) dificulta (ou quase impossibilita) realiza�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2546 432 havendo condenação, as custas de preparo serão o equivalente a 1% sobre o valor da causa (custas iniciais) ou 5 UFESPs (o que for maior), mais o equivalente a 4% sobre o valor da causa ou 5 UFESPs (o que for maior), apenas e tão somente em havendo interposição de recurso, que, neste caso, deverá ser elab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2546 434 alertou no aditivo (cláusula 4.7.b).Daí as diferenças que claramente se previu que devessem ser honradas pelos adquirentes. (...) E, insista-se, na cláusula 4.7 explicitado o modo de cálculo da diferença sempre baseada na correção do preço, de um lado, mesmo pago com o financiamento, mas a liberação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2542 397 Direito Privado, j. 10/12/2013; Apelação 0001902-47.2013.8.26.0320, Rel. Paulo Eduardo Razuk, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 10/12/2013; Apelação 0005673-81.2011.8.26.0068, Rel. Paulo Eduardo Razuk, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 30/07/2013; Apelação 0015751-97.2012.8.26.0554, Rel. Paulo Eduardo R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2502 4272 improcedência da ação.Réplica (fls. 285/299). Necessária a gratuidade. Desnecessária a inclusão da CEF no polo passivo. Competente este juízo. Inocorrente prescrição. Nula a cláusula contratual que estipula data variável de entrega das chaves, não redigida de forma destacada e não informada no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2551 325 aproximação entre vendedor e compradores, capaz de justificar a cobrança da taxa. Pertinência da devolução de valores, diante do descabimento da cobrança, sob pena de enriquecimento sem causa. Devolução que se dará de forma simples, ante a ausência de comprovação de má-fé da ré, nos termos dos a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2570 3306 particular para a aquisição de um de maior valor, ocorre somente sub-rogação parcial, devendo ser alvo da partilha a diferença do acréscimo patrimonial. Apura-se o valor do bem adquirido à data do fim da união e abate-se a fração quitada com o bem particular. (Manual de Direito das Famílias, 12ª edição, 2017, R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2571 375 obtido o financiamento pelo promissário e, por isso, firmado termo aditivo, nele se estabeleceu parcela do preço que, mesmo corrigível, ia sendo pago pelo financeira mediante liberações que acompanhavam o andamento das obras. Mas liberações estas a que se procediam em valores nominais, conforme também se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2579 394 notificadas que os documentos eventualmente juntados ficarão anexados à ficha memória durante o prazo de 45 dias, contados a partir da publicação desta, após o que serão inutilizados. No Juizado Especial Cível não se aplica o disposto no art. 219 do Código de Processo Civil. Os prazos não são contad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2741 339 obras. Mas liberações estas a que se procediam em valores nominais, conforme também se alertou no aditivo (cláusula 4.7.b). Daí as diferenças que claramente se previu que devessem ser honradas pelos adquirentes. (...) E, insista-se, na cláusula 4.7 explicitado o modo de cálculo da diferença sempre