Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1190 ilícita praticada pela menor Ana Lívia, condenando os seus genitores ao pagamento do importe de R$ 30.000,00. Ainda, pede, também, indenização por danos morais em decorrência da violência física praticada pelo requerido Anderson, no montante de R$ 10.000,00. Em defesa, os requeridos afirmam que, no áu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3491 1272 Cristina Silva de Santana (Justiça Gratuita) - Vistos, etc. Dou parcial provimento ao recurso. Registro, inicialmente, que a presente decisão monocrática tem respaldo no art. 932, inc. IV, letra a, e no inc. V, letra b, do Código de Processo Civil (súmula do Superior Tribunal de Justiça e do próprio tribunal e acórdão prof

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 3598 vista que atingiu a maioridade civil. II- No mais, reporto-me à decisão de fls. 820 ainda não atendida nos autos. Int. Guarulhos, 09 de junho de 2021. - ADV: ILCIMAR APARECIDA DA SILVA (OAB 275479/SP), ANTONIO CESAR SQUILLANTE (OAB 177748/ SP), CHADY NAGIB AWADA (OAB 278314/SP), MEIRE ELLEN FALABELLA RIBEIRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 3770 justiça à parte autora. Anote-se. Em que pesem respeitáveis entendimentos em sentido contrário, indefiro o pedido de imediata decretação do divórcio. O Código de Processo Civil giza que a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência (art. 294). Quanto à tutela de urgência, diz o C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 1115 particular de compromisso de venda e compra de unidade autônoma para aquisição do apartamento 45 do edifício Residencial Odaléa. O valor acertado foi de R$ 436.000,00. O término das obras estava previsto para março de 2017, com tolerância de 180 dias. No entanto, a entrega das chaves ocorreu some

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 3807 exigida/instituída. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias. III Int. - ADV: VIVIAN ABUD VIANA (OAB 378704/SP), ANAMARIA FARIA BRISOLA MIRAGAIA (OAB 212883/SP) Processo 1017549-13.2019.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jussara da Cruz Santos - - Evandro Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 3922 não concorda o requerente, que esclarece haver outros herdeiros de seu ascendente e informa ser o único, entretanto, que pretende a retificação para o fim indicado; e, assim, entende ser desnecessária a presença de todos os demais herdeiros ou mesmo suas concordâncias para o deferimento dos pedidos ora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 3021 lhe causou abalos/constrangimentos e pede, por tudo isso, seja a ré obrigada, inclusive em tutela de urgência, a autorizar o procedimento com todos os materiais prescritos pelo seu médico e a lhe indenizar por danos morais de R$10.000,00. A inicial veio acompanhada de procuração, documentos pessoais, ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2049 2221 convicção no trato das provas, conhecido como sistema da persuasão racional, ou do livre convencimento, prestigiado no artigo 131 do Código de Processo Civil. Das preliminares. Com efeito, todas as três rés são sim dotadas de legitimidade para comporem o polo passivo deste feito Trata-se, a rigor, de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2206 2137 relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”.A lei mencionada na proposta (lei 6.530/78) apenas regulamenta o exercício da profissão de corretor de imóveis e disciplina o funcioname