Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2641 3240 Litigância de má-fé inexistente - Sentença reformada em parte Recurso da ré Delforte provido, e recursos dos autores e da ré Ribeirão Golf providos em parte” (TJSP; Apelação 1012820-83.2014.8.26.0506; Relator (a):Grava Brazil; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2695 292 textualmente se estipulou a responsabilidade do promissário pelo pagamento da eventual diferença entre o valor liberado pelo agente financeiro e o preço corrigido que foi pactuado (cláusula 3.4.7). Depois, uma vez obtido o financiamento pelo promissário e, por isso, firmado termo aditivo, nele se estabe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2450 3002 tem validade e eficácia, configurando equilíbrio na relação negocial, ante as peculiaridades que abrangem o ramo da construção civil” (Apelação nº 0010215-08.2012.8.26.0554, 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, rel. Natan Zelinschi de Arruda, j. 12.12.13). “Previ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2513 429 Previsão clara sobre a correção em caso de o valor liberado pelo agente financeiro não ser suficiente para quitação do preço, desde o início previsto que reajustável. Ausência, aqui, de irregularidade. (...) Em primeiro lugar, não se considera haver irregularidade na previsão de correção dos va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2478 396 DE CARTÓRIO: No Juizado Especial Cível não se aplica o disposto no art. 219 do Código de Processo Civil. Os prazos não são contados em dias úteis. Conforme Comunicado Conjunto 380/2016, item 2.2, letra “d”, a contagem de prazos nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda observará a contagem em d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2488 449 qual são partes Cicera Silvaneide Barbosa Pais e MRV, Engenharia e Participações S/A.Dispensado o relatório, conforme artigo 38 da lei 9.099/95, anoto pretender a parte autora a restituição em dobro da diferença de financiamento cobrada pela requerida.A ação é improcedente, entendendo o juízo pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2488 455 financiamento, mas a liberação destes em parcelas nominais. Por isso é que não há irregularidade na chamada correção monetária repasse na planta, quer como já se decidiu a 1 Câmara (TJSP, Apelação 0054372- 97.2012.8.26.0576, Rel. Paulo Eduardo Razuk, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 17/12/2013;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2488 463 adotada nesta sentença. De outra parte, fica indeferido o pedido de assistência judiciária à parte autora, diante da natureza da lide e valor do contrato firmado.Sem condenação nos ônus da sucumbência.P.R.I.NOTA DE CARTÓRIO: RECURSO: prazo de 10 dias a contar da intimação. CÁLCULO DAS CUSTAS DE P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2340 1196 razão de vínculo empregatício mantido com a empresa THYSSENKRUPP METALÚRGICA CAMPO LIMPO LTDA. Aduz o autor, em síntese, que laborou na empresa Thyssenkrupp desde 04/09/1989, aposentando-se em 01/10/2015, e sendo desligado sem justa causa em 18/04/2016. Afirma que as rés não lhe ofereceram a possibilidade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 3017 28.08.2010 (fim do prazo de tolerância) até 10.05.2012 (entrega do imóvel), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação” (Apelação nº 0005626-12.2013.8.26.0562, 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP, rel. James Siano, j. 17.02.2014).Nesse s