Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2151 2617 empresas prestadoras emitiam cobrança com a somatória dos serviços,dividindo-se a despesa global pelo número de usuários, sendo variáveis, mês a mês, suportando a empregadora parte significativa deste gasto. Por isso, se os inativos forem incluídos nesse rol dos ativos, suas despesas, que em regra, em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2510 3818 de 2013 e janeiro, fevereiro e março de 2014 foram pagas pela Autora - fls. 54/55) a quem caberia o repasse à Ré.Uma vez pagas pela Autora as mensalidades dos anos de 2013 e 2014 (fls. 54 e 55 - documentos não impugnados em defesa pela Ré), na hipótese de eventual inexistência de repasse por parte da pessoa jur�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2513 431 preço por meio de financiamento imobiliário. Cobrança de correção monetária, conforme a variação de índice setorial (INCC), sobre os repasses gradativos feitos pelo agente financeiro. Previsão clara sobre a correção em caso de o valor liberado pelo agente financeiro não ser suficiente para quita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1383 título de danos morais no valor de R$30.000,00. Com a inicial vieram documentos. Audiência de tentativa de conciliação restouse prejudicada (fl. 93).Citada por edital (fl. 143), a parte ré apresentou contestação por negativa geral às fls. 166/167.Réplica à fl. 172.É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2542 388 Ausência de documentação capaz de comprovar prestação de serviço diversa de eventual aproximação entre vendedor e compradores, capaz de justificar a cobrança da taxa. Pertinência da devolução de valores, diante do descabimento da cobrança, sob pena de enriquecimento sem causa. Devolução que se da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2548 2788 desprezado, como se fosse um “brinde” para a construtora, passando-se, a partir de seu término e sem levá-lo em consideração, a investigar os problemas alegados pela vendedora para liberá-la das obrigações contratuais assumidas.Quando muito, ocorreu a figura do fortuito interno. Na lição clássica d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2546 418 qual são partes James Bruno dos Santos Bueno e MRV, Engenharia e Participações S/A.Dispensado o relatório, conforme artigo 38 da lei 9.099/95, anoto pretender a parte autora a restituição em dobro da diferença de financiamento cobrada pela requerida.A ação é improcedente, com a ressalva de que o tema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2546 435 16 e 17. - ADV: MÁRCIO LUÍS SPIMPOLO (OAB 278807/SP), HENRIQUE CALDEIRA SISDELI (OAB 378120/SP), LEONARDO CÉSAR VANHOES GUTIERREZ (OAB 242130/SP) Processo 1049183-64.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eli de Souza Barros - Isabella Carvalho Monteiro -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2571 368 Cível não se aplica o disposto no art. 219 do Código de Processo Civil. Os prazos não são contados em dias úteis. Conforme Comunicado Conjunto 380/2016, item 2.2, letra “d”, a contagem de prazos nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda observará a contagem em dias corridos. Ressaltamos que esse ente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2585 354 valor liberatório aviltado pela inflação.” (STJ, REsp 7326-RS, Rel. Min. Athos Gusmão Carneiro, j. 23/04/1991 g.n.) Acerca da matéria, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido:”Compromisso de compra e venda. (...) Pagamento do preço por meio de financiamento imobiliário. Cobrança de correç�