Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 1612 extrajudicial. Aduz, ainda, que o(a)(s) requerido(a)(s) está ocupando o imóvel irregularmente e que, notificado(a)(s) para a desocupação, permaneceu(eram) inerte(s). Pede, em sede de liminar, a imissão na posse do bem. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. De rigor a concessão da liminar, u

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 2478 a contar a partir da data de abertura da sucessão ou da homologação do cálculo apresentado pela Fazenda por despacho judicial, sendo certo que tal responsabilidade recai sobre as partes cuja declaração poderia ter sido realizada anteriormente, respeitando-se os prazos da Lei que rege tal recolhimento. Ressaltando a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 164 com as formalidades legais. Ressalto, finalmente, que eventual requerimento relativo ao presente feito, doravante deverá ser direcionado à recuperação judicial (processo nº 0004438-55.2013.8.26.0506 - Nº de ordem 213/13). 4- Int. - ADV: JULIANA LEANDRO DA SILVA (OAB 374137/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2526 2178 Nº 1008055-45.2017.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José dos Campos - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S/A - Recorrida: Thalita Cirstina Peigo Santos - Magistrado(a) Flávio Fenóglio Guimarães - Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Aduz a autora que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2521 6544 no art. 1.182, § 1º do CPC/73 e art. 1.170 do CC. Ausência de incompatibilidade entre a norma processual e o art. 129 da CF. Atribuição de defesa dos interesses do interdito quedecorre diretamente da lei. Precedentes. Aplicação analógica do art. 28 do CPP que, diante da regularidade da tramitação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2613 753 CARLOS EDUARDO DE ALCANTARA NUNES - Embgda/Embgte: MARINA RODRIGUES DE ALCANTARA NUNES - Embgte/ Embgdo: SHA Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - Embgte/Embgdo: GTV IMOVEIS GRUPO TECNICO DE VENDAS S/C LTDA. - DESPACHO Embargos de Declaração Processo nº 1011712-56.2013.8.26.0020/50000 EM 16.05.2018 CONCLUSOS AO EXCELENTÍSSIMO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2646 646 tempo a internação hospitalar do segurado”. O caso concreto parece se aproximar muito mais do espírito da Súmula que veda a limitação de tempo de internação hospitalar do que do entendimento que adota a coparticipação para casos de internação em clínicas psiquiátricas. Não se concebe, diante de expressa requisiçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2646 648 advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. 3. À vista do exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso de agravo de instrumento. 4. Registre-se e Intime-se. - Magistrado(a) Christine Santini - Advs: Tatiane Castillo Fernandes Pereira (OAB: 341519

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2091 994 da ação, reconhecida a prescrição. Matéria afeta ao Direito Privado III, por força da Resolução nº 623/2013, artigo 5º, III, “8”. Determinação de redistribuição a uma das Câmaras competentes (25ª a 36ª Câmara de Direito Privado). Recurso não conhecido” (Apelação nº 1103458-22.2014.8.26.0100 Des. Rel. JAMES

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2039 506 ausência de comprovação de má-fé da ré, nos termos dos arts. 42, parágrafo único, CDC e Súmula 159, STF. (...).” (TJSP, Apel 0003357-34.2012.8.26.0562, 5ª Câmara de Direito Privado, Rel. James Siano, j. 07/11/2012). “COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Incorporação imobiliária Ação de reparação de danos At