Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 460 Construtora S A - Apelado: PROJETO FOX 41 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - Apte/Apda: SHEILA LUCENA MASINI - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Processo n. 1058558-85.2013.8.26.0100 Voto n. 15614 Vistos, etc. Nego provimento ao recurso da parte ré e dou parcial provimento ao recurso da parte au

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 506 toca à condenação em honorários advocatícios, considerando que a remoção de inventariante é mero incidente processual, cuja decisão interlocutória é atacada por intermédio de agravo de instrumento, sendo que apenas a prolação da sentença implica em condenação na verba honorária (art. 20 do CPC).Assim, se mostra pe

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1308 De outra parte, na entrevista realizada foram obtidas respostas cognoscíveis, identificadas com fatores de compreensão e de consciência temporal e espacial. Assim, verifica-se que o interditando teve discernimento o suficiente para compreender as perguntas que lhe foram dirigidas respondendo-as de forma clara, coerente e lúcida. Portanto, diante das provas pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 540 Consumidor. É incontroversa a ida direta da parte autora ao estande de venda da parte ré, o que demonstra a ausência de intermediação, aplicando-se a primeira parte do caput do art. 726 do Código Civil, a saber: “iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor”.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 662 Justiça firmou-se no sentido de ser imprescindível à extinção do feito, a intimação pessoal do autor, procedendo-se à intimação por edital, quando desconhecido o endereço. A extinção do processo por abandono do autor pressupõe o ânimo inequívoco, ante a inércia manifestada quando intimado pessoalmente, permanece ele

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 1436 Ementa: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 912.633 - SP (2016/0113582-2) RELATOR: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : L F C C E ADVOGADO : LISANDRA CRISTIANE GONÇALVES - SP200659 AGRAVADO : W P C E ADVOGADO : JOSE EDUARDO SOARES LOBATO SP059103 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. Decretação sem prévia partilha de bens. Possibilid

Diário da Justiça ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6642/2019 - Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 714 pessoa humana. Portanto, o estado civil de cada pessoa deve refletir sua realidade afetiva, desprendendose cada vez mais de formalidades e valores essencialmente patrimoniais. (REsp. 1.281.236/SP, 4ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, Data de Julgamento: 19/03/2013). No mesmo sentido, a jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça: DIVÓRCIO DIRETO. Conversão após um ano de separação judicial. Úni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1547 290 Processo 3001775-96.2013.8.26.0275 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Mario Luiz da Silva e outros - Judith Floriano da Silva - - Mariza Aparecida da Silva - Vistos. 1. Nomeio inventariante o(a) Sr(a). Mário Luiz da Silva, independente de compromisso. 2. Providencie o(a) inventariante o cumprime

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 1166 partilha em fase de execução da decisão. NECESSIDADE DE Dilação probatória. REEXAME FÁTICOPROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de agravo em recurso especial interposto por L F C C E contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que inadmitiu o seu recurso especial manejado em face do acórdão assim ementado: "DIVÓRCIO - Decreta

Diário da Justiça ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7058/2021 - Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 588 acolhida. Inicialmente, esclareço que o juízo de admissibilidade do presente recurso será realizado com base nas normas do CPC/1973 e com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. (cf. Enunciado Administrativo n. 2/STJ). No mérito, ao recurso não merece guarida. Quanto aos reclames da parte recorrente, o tribunal de origem assim asseverou: "Des