Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 2133 que a paciente é mãe de 3 crianças. Requereu, em síntese, a revogação da prisão preventiva, com expedição de alvará de soltura, para que a paciente aguarde em liberdade o deslinde da persecução penal, ou, substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do cárcere, ou, a conversão da prisão prev

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1465 Nº 2106455-86.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Rio Claro - Paciente: Simone da Silva Nascimento - Impetrante: Tabatta Cristina Furniel - CONCLUSÃO Habeas Corpus Criminal Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1881 pública, e de aptidão letal, para este momento processual, demonstram dolo intenso, incompatível com a restituição da liberdade ou com medida mais branda. As drogas não circulam na expressão do que foi apreendido sem maior proximidade de fonte produtora e de forte distribuição. Comprometedora a fala dos encarregados das di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 1649 Paula Costa - Impetrante: Itamar Reis Duarte - Impetrante: Cleber Reis Pires - Vistos. Ad cautelam, intime-se a Defesa para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias quanto a eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução nº 549/2011, na redação dada pela Resolução nº 772/2017, do Órg�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3383 1780 quantia em dinheiro proveniente, em tese, da venda de entorpecentes. Convém sublinhar, ainda, apenas para ilustrar, que: A alta nocividade da cocaína está a exigir especial rigor no combate a seu tráfico, impondo-se, em conseqüência, aplicação aos traficantes de reprimendas penais de severidade correspondente ao elevado ri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1521 jurisprudência, dose de 0,02g de cocaína já basta ocasionar quadro de overdose (Delton Croce e Delton Croce Júnior, obra citada, pg. 636, Guilherme Oswaldo Arbenz, Medicina Legal e Antropologia Forense, edição 1.988, pg. 539; STJ, HC 235.257/ DF, DJe 26-03-2013), formando a quantidade apreendida (aí incluída a cocaína na f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1525 conforme, satisfatoriamente, descrito nos autos de comunicação da prisão em flagrante. Alegou a impetrante que, apesar de não ser primário, o paciente sempre foi pessoa honesta, voltada para o trabalho, tem residência fixa e, apesar de ostentar condenações, foram pelo delito previsto no artigo 180, do Código Penal e artigo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3416 2201 dolo intenso, incompatível com a restituição da liberdade ou com medida mais branda. As drogas não circulam na expressão do que foi apreendido sem maior proximidade de fonte produtora e de forte distribuição. Comprometedora a fala dos encarregados das diligências de vigilância no combate ao crime, esclarecendo as circunst

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3416 2225 acometa o paciente, motivos a justificar que se aguarde o devido exame do mérito a C. Câmara. Requisitem-se informações da autoridade judiciária apontada como coatora, em 48 horas, sobre o alegado, remetendo-se, em seguida, os autos a Douta Procuradoria de Justiça. Após, conclusos. - Magistrado(a) Paulo Rossi - Advs: Defens

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1415 compreensão da questão submetida ao Tribunal. Assim, indefere-se a liminar. Requisitem-se informações à douta autoridade judiciária indicada como coatora, a respeito, bem como cópias pertinentes. Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Intime-se e cumpra-se. - Magistrado(a) Mauricio Henrique Guimarães P