Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2238 que o paciente foi preso em 20 de junho de 2022, pela suposta prática do delito de tráfico de drogas. Alegou que na audiência de custódia o Ministério Público entendeu não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva e requereu a concessão da liberdade provisória em favor do paciente. Suscitou que, com a nova reda�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2244 inicial e dos papéis que a instruem, o que não ocorre no presente caso. Pela análise perfunctória do caso, admitida em sede de pleito liminar, não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal. Dessa forma, com a vinda das informações, que se fazem imprescindíveis, a d. Câmara apreciará a questão com a amplitude que lhe c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3464 1544 230994/SP) - Jose Aparecido dos Santos Junior (OAB: 308515/SP) - 10º Andar Nº 2046068-08.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Preto - Impetrante: Luiz Humberto Franciosi J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3398 1741 na hipótese dos autos, o paciente não se encontrava nessa situação. Afirmou que a prisão ocorreu após denúncia anônima, que não consta nos autos, e, a despeito da ação imputada ao paciente ter sido registrada por monitoramento urbano, as imagens não constam dos autos. Soma-se o fato de o entorpecente não ter sido loca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1886 de Justiça para que se manifeste. Int. - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Pedro Cristiano Sa E Silva (OAB: 349309/SP) Fabiana Ferreira de Oliveira (OAB: 194194/SP) - 10º Andar Nº 2020663-67.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2183 por câmeras ocultas instaladas para indicar a aproximação de pessoas, cujas imagens eram transmitidas em tempo real para monitores, os quais se encontravam dentro do imóvel. Tais elementos de prova não podem ser descartados como elementos probatórios de convicção que conferem justa causa à prisão em flagrante a autoriza

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1814 rotina, em local conhecido como ponto de venda de drogas, em viatura descaracterizada, antes de ser montada campana, visualizou um rapaz entregar R$ 20,00 para o paciente. Durante a abordagem, o rapaz evadiu-se. O paciente tentou se esconder em estabelecimento comercial. A poucos metros do paciente, no interior de um cone, havia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1430 Ribeiro Silva - Paciente: Lucas Silva Menezes - CONCLUSÃO Habeas Corpus Criminal Processo nº 2035610-29.2022.8.26.0000 Relator(a): FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal VISTOS. Cuida-se de Habeas Corpus impetrado pelo distinto Advogado, Dr. Rodrigo Ribeiro Silva, sustentando que seu patrocin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3134 se a realização de novo interrogatório judicial e, ao final, a concessão da ordem, com a anulação da decisão judicial que violou uma garantia individual do paciente (fls. 01/09). É o relatório. A liminar, enquanto providência acautelatória do direito reivindicado, exige situação manifestamente caracterizadora do abuso o

Caderno 2 - Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2355 391 Ministério Público por publicação no Portal. Transitada em julgado, certifique-se e na sequência arquivem-se estes autos com baixa necessária. ADV: LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES (OAB 33727/CE), ADV: FRANCISCO JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (OAB 39917/CE) - Processo 0147751-82.2019.8.06.0001 - Curatela - Nomeação - REQUERENTE: J.J.S. - Ante o exposto, considerando a prova que se apres