Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1331 já havia informações de que o apelante é pessoa envolvida com o tráfico de entorpecentes, sendo certo, ainda, que ele responde a outro processo por fato dessa natureza, ocorrido quase dois anos antes do apurado no presente feito (fls. 133/141). Assim, verifica-se que o recorrente se dedicava a atividades criminosas, não se trat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3510 1292 se tem, nos limites desta fase processual, é que a decisão impugnada trouxe os fundamentos e argumentos que levaram a MMª Juíza a determinar a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, pois: (....) Ademais, os elementos colhidos apontam para a necessidade da manutenção da custódia cautelar, como forma de garanti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 3705 VISTOS. Cuida-se de Habeas Corpus impetrado pela distinta Advogada, Dra. Rubia Marinho Rosa Batista, sustentando que seu patrocinado, MATHEUS HENRIQUE ALVARES SANTOS, sofre constrangimento ilegal, porquanto ausente justa causa para a segregação cautelar, e requer a restituição da liberdade, apontando como autoridade coatora o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1485 votação unânime. Sobre o pleito pela prisão domiciliar por sua condição de mãe de criança menor de 12 anos de idade, não se sabe se o pleito foi apresentado ao Juiz de Primeiro Grau, haja vista ausente decisão denegatória do pedido. Inviável, aqui, sem maiores informações, deferimento do ora pretendido, ressaltando-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1592 termos do artigo 319 do Código de Processo Penal. Requereu, em síntese, a revogação da prisão preventiva, com expedição de alvará de soltura, para aguardar em liberdade o deslinde da persecução penal, ou, substituição da prisão por medidas cautelares diversas do cárcere. Não há, nesta análise primeira, indicativo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 1315 Nº 2220814-83.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: Antonio Elves Sousa Firmino - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - CONCLUSÃO Habeas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 1548 de fato, a caracterização de grupo econômico para afetação do patrimônio das demais empresas desse grupo, segundo a Lei de Sociedades Anônimas, exige a celebração de um contrato solene entre as empresas. A Lei Trabalhista expandiu tal conceito, tornando desnecessária a contratação específica, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 1153 vazamento de esgoto em decorrência de rede de esgoto do bairro Jardim São José estar irregular e a canalização do esgoto de diversas casas passar pela residência da autora, transbordando e causando infiltração e trincas em seu imóvel. Que após várias tentativas infrutíferas para solução do proble

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1194 1772 máximo legais são, preponderantemente, a natureza e a quantidade da substância ou produto, bem como a personalidade e a conduta social do agente. No caso dos autos, a natureza do entorpecente comercializado (“crack”) reclama da Justiça elevação significativa da pena-base. Trata-se, como sabido, de entor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1478 646 nos termos do que prevê o artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. A relação jurídica estabelecida entre as partes está inserida no campo normativo do Código de Defesa do Consumidor. O próprio autor confessou a sua inadimplência por ocasião da inicial ao confirmar o pagamento fora da data de