Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1086 1786 Os acusados eram conhecidos dos meios policiais e então foram até a residência de EDER. Vistoriam o local e após a vistoria EDER chegou, já trocado de roupa e limpo. Uma das testemunhas policiais (Everton Tomás) afirmou que nunca tinha visto os acusados juntos, em abordagens anteriores.As testemunhas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1088 1872 acusado. No tocante ao regime de pena, considerando a reincidência, fixo com regime inicial de cumprimento de pena o fechado. A par disso: “O réu, reincidente em crime doloso, deve começar a cumprir a pena privativa de liberdade em regime fechado, independentemente de quantidade da sanção infligida” (T

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1345 o paciente é primário, possui residência fixa e é menor de 21 anos de idade. Alegou que a decisão ora impugnada carece de fundamentação idônea, eis que se baseou, substancialmente, na gravidade abstrata do delito. Aduziu que a quantidade de entorpecente é pequena e, em caso de eventual condenação, o paciente faria jus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3591 2136 que se baseou na gravidade do delito, distanciando-se da previsão legal que enseja a aplicação de prisão domiciliar à mulher, mãe de criança menor de 12 anos. Dado o caráter excepcional da prisão preventiva, sustenta estarem preenchidas as condições legais necessárias à substituição da prisão por outras medidas ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1725 Paciente: M. C. S. - CONCLUSÃO Habeas Corpus Criminal Processo nº 2145664-62.2022.8.26.0000 Relator(a): FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal VISTOS. Cuida-se de Habeas Corpus impetrado pela distinta Advogada, Dra. Mariana Queiros Reis, sustentando que seu patrocinado, MATHEUS CORREA SIQUEIRA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1926 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Defensoria Publica do Estado de São Paulo - Paciente: Henrique Matos Mendes - Visto. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em favor de Henrique Matos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3389 1296 de cocaína e a quantia de R$ 220,00. Na residência do paciente, com anuência dele, foram localizadas mais 10 porções de cocaína e a quantia de R$ 671,00. Convém sublinhar, ainda, apenas para ilustrar, que: A alta nocividade da cocaína está a exigir especial rigor no combate a seu tráfico, impondo-se, em conseqüência, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1228 1597 teria convidado o outro para uso da droga, etc.). Além disso, o policial militar Rogério Marconato disse que, alguns dias antes do fato, a polícia passou a receber denúncias no sentido de que dois rapazes de Monte Alto haviam vindo vender drogas em Pirangi, sendo que estariam hospedados na casa de Igor Raí,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1277 2177 drogas, sendo certo que não apresentaram justificativa plausível para o encontro da res em sua residência. Ora, caberia a eles ter fornecido justificativa lícita e juridicamente aceitável para tanto, o que não ocorreu no caso vertente. Bem por isso, o entendimento jurisprudencial dominante é no sentido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1277 2182 entre o mínimo e o máximo legais são, preponderantemente, a natureza e a quantidade da substância ou produto, bem como a personalidade e a conduta social do agente. No caso dos autos, a natureza do entorpecente comercializado (“crack reclama da Justiça elevação significativa da pena-base. Trata-se, co