Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 2216 Ainda que se admita a concessão da liberdade provisória em crimes previstos na Lei 11.343/06, é necessária a manutenção da custódia cautelar em razão da inegável gravidade e hediondez do crime de tráfico de entorpecente, no caso em tela a quantidade, o tipo de entorpecente apreendido (fls. 22/24), a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 2255 Processo 0000940-88.2015.8.26.0567 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.L.L.R. - Vistos. Sobre o pedido de liberdade provisória, ainda que se leve em consideração o afastamento da vedação legal, conforme recente entendimento dos Tribunais Superiores, é possível m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1673 2396 trânsito causado por culpa de terceiro. Responsabilidade do Estado afastada. É do autor o ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito - art. 333, inc. I, do CPC. A ausência da prova determina seja o decisum desfavorável àquele que não a produziu, embora lhe fosse imprescindível. Recurso despr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2826 490 demonstração de confusão de patrimônio, em prejuízo do credor. - Não foram encontrados bens passíveis de penhora, tendo a empresa executada efetuada a “baixa” de sua situação cadastral no CNPJ, sem qualquer informação nos autos. Tal circunstância, aliada ao fato do quadro societário da executada ser compo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2007 Fatima Alvarenga, qualificados nos autos. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ADA CRISTINA FERREIRA DA COSTA (OAB 263770/SP) Processo 1500806-29.2018.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - WILLIAN LIMA - - ANDERSON MIGUEL DA SIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2130 2764 artigo 55, § 4º, da Lei Federal n° 11.343/06.Quanto ao requerimento para decretação da prisão preventiva do denunciado, fica, por ora, INDEFERIDO, tendo em vista que intimado a comparecer perante a autoridade policial, atendeu ao chamado, estava acompanhado de defensor, não demonstrando que irá se furta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1697 2473 pois não sofreu qualquer dano. Não comprovadas despesas. Dano estético constitui modalidade de dano moral. Exorbitante o pedido de indenização. Requereu seja mantida a máquina para oportuna perícia. Réplica (pg. 207/219). É o relatório. Decido. 1. Não prospera a preliminar de ilegitimidade passiva. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1259 524 grande quantidade de drogas que tinha em depósito, estando comprovado o tráfico. Dosimetria da pena. O réu não possui antecedentes criminais. No entanto, deve sua pena deve ser acrescida tendo em vista as circunstâncias judiciais, que não lhes são favoráveis. Ora, o tipo de droga (crack, além da coca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 494 757 da gratuidade. P.R.I.C. - ADV DAY NEVES BEZERRA JÚNIOR OAB/SP 187108 - ADV HELSON DE CASTRO OAB/SP 109349 ADV PATRICIA LEITE PASSARELLI JOYCE OAB/SP 131913 - ADV CRISTIANE FERREIRA LEMOS OAB/SP 249015 108.01.2008.001696-9/000000-000 - nº ordem 518/2008 - Possessórias em geral - ANTONIO RODRIGUES PONTES E OUTRO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 1989 para o dia 08/12/2022. Ocorre que, em recente decisão proferida pelo Juízo a quo, referida audiência em continuação foi redesignada para o dia 1º/02/2023, sob a alegação de que não haveria tempo hábil para intimação das testemunhas para a audiência presencial. Portanto, prestas a completar noventa dias de encarcerame