CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2684 consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços bem como informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”. Trata a espécie, portanto, da responsabilidade civil objetiva, a qual exige a comprovação do dano, da conduta lesiva e, por fim, do nexo de causalidade entre os dois primeiros requisitos. A prova de tais requisitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 542 2015 inscrição ou determinar o cancelamento do registro do nome do devedor em instituição de restrição ao crédito, como SERASA, SPC, ou outra qualquer, pois, enquanto perdurar a discussão judicial em torno do valor do débito, a restrição fere o direito da parte e ultrapassa os limites da questão posta em

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 46 o seu enriquecimento imotivado, e cause no agente impacto suficiente para evitar que provoque novo e igual atentado. Neste sentido: "A reparação de danos morais deve agasalhar conteúdo pedagógico, levando-se em consideração o grau de culpa do agente e dos efeitos na pessoa do ofendido. Tendo em vista o caráter compensatório que se almeja e também a finalidade de fazer com que o agente se conduz

Diário da Justiça ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6969/2020 - Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 85 valor indenizatório represente uma advertência, um sinal de que tal ato não deve tornar a ocorrer. Neste sentido: "A reparação de danos morais deve agasalhar conteúdo pedagógico, levando-se em consideração o grau de culpa do agente e dos efeitos na pessoa do ofendido. Tendo em vista o caráter compensatório que se almeja e também a finalidade de fazer com que o agente se conduza com maiores

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1122 101 Juiz de Direito Autos n° 0000148-36.2012.8.02.0203 Ação: Procedimento Ordinário Requerente: GRACIANO LUIZ DOS SANTOS Requerido: DAMIANA RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS SENTENÇA GRACIANO LUIZ DOS SANTOS, devidamente qualificado na exordial, ajuizou a presente ação com pedido de tutela em favor de Damiana Rita de Cássia dos Santo

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.031 - Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1747 A prova de tais requisitos restou demonstrada pela prova documental juntada aos autos, a qual comprava que a ré, com efeito, debitou 01 parcela no valor de R$ 74,29 (setenta e quatro reais e vinte nove centavos) no benefício previdenciário do autor, no mês de outubro de 2019, em decorrência de contrato de seguro por ele não reconhecido. Dos documentos trazidos

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2345 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 355, I, do CPC, passo a sentenciar. FUNDAMENTAÇÃO REJEITO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO, conforme artigo 239, § 1º do CPC, no qual o comparecimento espontâneo do Réu supre a falta ou a nulidade da citação. REJEITO A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA, pois, se trata de contratos diferentes, com valores e datas diferent

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.125 - Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1497 A relação existente nos autos é de consumo, incidindo na espécie o art. 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços bem como informações insuficientes ou i

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2215 Assim, indefiro o pedido de perícia com base no artigo 464, §1º, II do CPC, por entender que as provas produzidas nos autos são suficientes. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 355, I, do CPC, passo a sentenciar. FUNDAMENTAÇÃO A relação existente nos autos é de consumo, incidindo na espécie o art. 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que es

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2681 Audiência de conciliação realizada, mas não logrou êxito. Na oportunidade a parte Autora requereu a audiência de instrução e julgamento para ouvir testemunhas. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 355, I, do CPC, passo a sentenciar. FUNDAMENTAÇÃO INDEFIRO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, com base no artigo 370, parágrafo