Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 897 1588 114.01.2011.004543-0/000000-000 - nº ordem 167/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - ARMANDO AUGUSTO VEIGA X BANCO ITAU UNIBANCO S/A - Comprove a parte autora o seu estado de pobreza, juntando cópia da última declaração de imposto de renda ( artigo 5º, LXXIV, da CF). De fato, não basta somente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 897 1589 X BANCO BRADESCO S/A - Comprove a parte autora o seu estado de pobreza, juntando cópia da última declaração de imposto de renda ( artigo 5º, LXXIV, da CF). De fato, não basta somente a declaração firmada pela parte autora para comprovar o seu estado de miserabilidade, conforme se observam os julgados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 1375 basta somente a declaração firmada pela parte autora para comprovar o seu estado de miserabilidade, conforme se observam os julgados adiante transcritos: “Justiça Gratuita declaração do artigo 4º da Lei n.l.060/50 Presunção relativa, autorizando o Magistrado ordenar a comprovação do estado de mis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1257 1480 não obriga o Juiz conceder o benefício ( art. 1º TAcivSP). Ementa da Redação: A declaração pura e simples do interessado de que não possui condições econômico-financeiras para suportar as despesas do processo não obriga o Juiz a concessão do benefício da gratuidade da justiça, se inexistentes outr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 393 1030 miserabilidade, conforme se observam os julgados adiante transcritos: “JUSTIÇA GRATUITA- Declaração do interessado de que não possui condições de suportar as despesas processuais- Fato que por si só não obriga o Juiz conceder o benefício ( art. 1º TAcivSP). Ementa da Redação: A declaração pura e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1279 1865 SP 158840 114.01.2012.056592-7/000000-000 - nº ordem 1963/2012 - Usucapião - Propriedade - CARLOS UNGER E OUTROS Comprovem os autores o seu estado de pobreza, juntando cópia da última declaração de imposto de renda ( artigo 5º, LXXIV, da CF). De fato, não basta somente a declaração firmada pela parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1032 1598 LOMBARDO X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS - Comprove a parte autora o seu estado de pobreza, juntando cópia da última declaração de imposto de renda (artigo 5º, LXXIV, da CF) ou outro documento hábil para tanto. De fato, não basta somente a declaração firmada pela parte autora para comprovar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 421 1046 - Justiça Gratuita - Declaração do interessado de que não possui condições de suportar as despesas processuais - Fato que, por si só, não obriga o juiz a conceder o benefício - A declaração pura e simples do interessado de que não possui condições econômico-financeiras para suportar as despesa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1346 1799 autora para comprovar o seu estado de miserabilidade, conforme se observam os julgados adiante transcritos: “Justiça Gratuita - declaração do artigo 4º da Lei n.l.060/50 - Presunção relativa, autorizando o Magistrado ordenar a comprovação do estado de miserabilidade -Recurso improvido, cassada a limi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1208 1553 114.01.2012.031828-1/000000-000 - nº ordem 1065/2012 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer BRASIL PUBLICAÇÕES E INFORMAÇÕES LTDA ME X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Por ora regularize-se a petição inicial (assinatura). Após conclusos. Int. - ADV SUELI DAVANSO MAMONI OAB/SP 142535 114.01