Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 617 2509 na petição inicial, reconhecendo o direito do autor Silvio Luis Salvador Costa à manutenção do benefício do auxílio-doença até que se recupere da doença apurada no exame pericial ou até que seja habilitado para o exercício de outra atividade profissional que lhe garanta o sustento, que será devid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2269 374 se a respeito: STJ, RESP 84152, DJ 19/12/02, p. 453, Rel. Min. Hamilton Carvalhido. IV- O termo inicial do benefício deve ser considerado a partir da data da perícia médica judicial realizada. V- Os juros moratórios devem ser calculados desde o termo inicial do benefício, de forma globalizada para as parce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1029 469 autora relata que seu problema agravou-se devido à morte da mãe, no ano de 2006. É devido, portanto, o auxílio-doença previdenciário. O auxílio-doença previdenciário é devido ao segurado da Previdência, nos termos do artigo 59 da Lei 8213/91: Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 869 1850 atenderão ao disposto na Resolução acima referida e, por isso mesmo, dar-se-ão depois de encerrado o prazo para manifestação das partes acerca do laudo respectivo (art. 3º). Intime-se o perito para agendamento de data com tempo hábil, de no mínimo 30 dias de antecedência, para intimação das partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 789 1445 já feita à fl. 57. Manifeste-se o autor nos termos do regular prosseguimento (endereço do executado para cumprimento do despacho inicial), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Mogi Mirim, data supra. - ADV MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO OAB/SP 96226 363.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 765 1380 art. 102, I, l , da Constituição Federal, seja para preservar a competência desta Suprema Corte, seja para garantir a autoridade de suas decisões. Ademais, quanto ao mérito, como bem ressaltou a Min. Cármen Lúcia, na Rcl 3.805/SP, durante o julgamento da ADI 1.232, “O exame dos votos proferidos (...) re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 775 1463 de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a interrupção dos pagamentos até então recebidos independentemente da aptidão para o trabalho traz mesmo em si ululante risco à subsistência da autora. Dir-se-á sobre eventual irreversibilidade da medida e sua incompatibilidade com a provisoriedade p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 486 1891 LUCIANO RORATO X GABRIELA GAIOTI DE MENEZES RORATO - Fls. 78 - Vistos. Diante da certidão de fls. 77, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV JAIRO HENRIQUE SCALABRINI OAB/SP 156496 - ADV JOSEANE PUPO DE MENEZES OAB/MS 10626 168.01.2008.001768-1/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 501 1715 dos benefícios da assistência judiciária gratuita à autora. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que, com fulcro no art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o total atualizado das prestações vencidas até a data desta sentença, por considerar que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 515 1519 LUCIANA BICHARA BATTAGLINI OAB/SP 198797 - ADV KARINA BACCIOTTI CARVALHO OAB/SP 186442 363.01.2007.004259-0/000000-000 - nº ordem 558/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X GILMAR DA CRUZ FURLAN JÚNIOR - Tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença , manifeste-se o