Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 843 2311 de Justiça, aplicável ao caso mutatis mutandis: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS ATENDIDOS. POSSIBILIDADE DE REVERSÃO. IRRELEVÂNCIA. TERMO INICIAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O acórdão impugnado reconheceu a existência do nexo causal entre a molés

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 838 1859 processual inserta na contestação já composta no saneador lançado a fls. 54, sem qualquer notícia de eventual agravo. A ela não se volta por absoluta desnecessidade (Súmula nº 424 do C. Supremo Tribunal Federal). Ao mérito, pois. Como se infere do preceito contido no artigo 48 da Lei nº 8.213/91, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 483 1920 por cento) sobre o total atualizado das prestações vencidas até a data desta sentença, por considerar que este valor é suficiente para bem remunerar o causídico. Na forma do art. 475, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, como o valor da condenação não excede 60 (sessenta) salários mínimos, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 781 1665 363.01.2006.014282-0/000000-000 - nº ordem 1709/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - MÁRCIA MARIA BELOTTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Recebo os recursos de apelação, no efeito devolutivo. Às partesrecorridas, para contra-razões. Após, dê-se vista dos autos ao M.P. e oportunam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 794 1749 CLAUDIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS SILVA OAB/SP 145877 - ADV FERNANDO COIMBRA OAB/SP 171287 168.01.2009.003786-2/000000-000 - nº ordem 498/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - IZALTINA CAVALARI PAPILLE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 54/57 - Tópico final da sentença de fls.54/57:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2262 1066 quando fez o primeiro pedido de auxilio doença junto ao INSS. Que teria gozado, por duas vezes, do auxilio doença (25/01/2006 a 14/12/2006; 06/03/2007 a 27/04/2007). No entanto, os pedidos realizados em 01/11/2007 e 08/02/2008 teriam sido negados, sob o injusto argumento de que não teria sido constatada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1708 626 data do requerimento administrativo. O julgado abaixo ilustra a matéria: 1502011299 PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA REQUISITOS PREENCHIMENTO INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA QUALIDADE DE SEGURADO CARÊNCIA TERMO INICIAL JUROS MORATÓRIOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REABILITAÇÃO I O laudo médico-pericial re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1684 568 doença nos termos do art. 61 e seguintes da Lei nº 8.213/91, inclusive abono anual, em conformidade com o art. 40 do mesmo diploma legal. III- A jurisprudência é pacífica no sentido de que não perde o direito ao benefício o segurado que deixa de contribuir para a previdência por estar incapacitado para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 1064 - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que designei as datas de 29/10/2014, às 13:30 horas para realização do 1º leilão dos bens penhorados a fls. 91 e o dia 13/11/2014 às 13:45 horas para realização do 2º leilão. Nada Mais. Pariquera-Acu, 01 de outubro de 2014. Eu, ___, Joanir Ribeiro Gomes, Escre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 844 1546 para o caso, ademais, nem sequer foram “precisamente” impugnadas na resposta. É que o réu se limitou a discorrer sobre tais institutos, sem, contudo, apontar de forma minunciosa como, porque e em que medida o autor os desatende. Não se deslembre, outrossim, de que a perda da qualidade de segurado soment