Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 607 que trabalhava no regime 14x14; que trabalhava revezando com o HORAS EXTRAS - FATO EXTRAORDINÁRIO E CONSTITUTIVO reclamante; que pegava o serviço quando o reclamante estava DO DIREITO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA - saindo para o descanso; que coincidia de se encontrarem um dia ou PEDIDO INDEFERIDO - Cabe ao autor provar o fato constitutivo do dois em Urucu;

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 716 Como se observa do depoimento da testemunha indicada pelo pessoa, da jornada de laor indicada na exordial. Recurso improvido reclamante, acima transcrito, a autora e a depoente almoçavam em neste particular. (TRT 19ª R. - RO 00634.2000.001.19.00.3 - Rel. horários diferentes. Vale ressaltar ainda, que em momento algum a Juiz Severino Rodrigues - J. 22.01.2002) test

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região informou acerca de eventual supressão." 724 impossível acolher-se o pedido de horas extras. O labor extraordinário requer prova robusta e cabal de sua ocorrência, a fim Compulsando-se os autos verifica-se, que sua única testemunha, de que se possa impor ao empregador o respectivo ônus salarial. Sra. JAQUELINE ARAÚJO PEREIRA, ao ser inquirida, afirmou o (TRT 15ª R.

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 1867 infirmar a validade dos registros de jornada, de modo a possibilitar o Se não bastasse isso, tem-se em sentido contrário, ou seja, em pagamento de horas extras além daquelas quitadas através dos abono dos argumentos lançados na defesa da reclamada, a prova contracheques. documental carreada aos autos e assinado pela reclamante indicando que pediu modificação do

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 1877 labor aos sábados e domingos, ao tempo em que carreou aos autos tratando a prestação de jornada extraordinária de fato constitutivo os controles de jornada. de direito, é do autor o ônus da prova. No caso dos autos, analisando-se o conteúdo probatório produzido, verifica-se que a Pois bem. reclamante, ora recorrente, não se desincumbiu, conforme exige o arti

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 636 satisfatoriamente do ônus que lhe cabia, deve ser mantida a r. PROVIMENTO, para o fim de manter a sentença em todos os seus decisão que julgou improcedentes as horas extras pleiteadas. (TRT termos, por seus próprios fundamentos, consoante o voto da Exma. 14ª R. - RO 0849/01 - (0310/02) - Rel. Juiz Pedro Pereira de Oliveira Desembargadora Relatora. - DJRO 25.04.20

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 332 CLT, c/c art. 333, inc. I, do CPC. Não se desincumbido satisfatoriamente do ônus que lhe cabia, deve ser mantida a r. decisão que julgou improcedentes as horas extras pleiteadas. (TRT 14ª R. - RO 0849/01 - (0310/02) - Rel. Juiz Pedro Pereira de Oliveira Do Dano Moral - descumprimento das obrigações trabalhistas - DJRO 25.04.2002) No tocante ao dano moral, este cons

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 601 O sistema sindical brasileiro é estruturado por categorias, em que Nesse sentido A corroborar com tal decisão, colacionamos vários se verifica o chamado paralelismo simétrico, no sentido de que para entendimentos jurisprudenciais: cada categoria profissional há a correspondente categoria econômica. Cada uma estabelece normas próprias de regência das HORAS EXTR

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 1586 acolhendo, por conseguinte, que a jornada registrada nos cartões satisfatoriamente do ônus que lhe cabia, deve ser mantida a r. de ponto, constam o labor extraordinário com o devida quitação das decisão que julgou improcedentes as horas extras pleiteadas. (TRT horas extras apontadas. 14ª R. - RO 0849/01 - (0310/02) - Rel. Juiz Pedro Pereira de Oliveira - DJRO

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 matéria relativa a existência horas extras impagas, insere-se no 2028 de junho a dezembro de 2016, que ficou sem receber. campo do ônus probatório do autor, tendo este a incumbência de fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito, a teor do que Sem razão. dispõe o art. 818 da CLT c/c art. 373, I do CPC. O juiz de primeiro grau deferiu tomando por base a prova