Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 737 2025 TUCUNDUVA - J. 30.1.98 - No mesmo sentido: JTA (LEX) 51/155, 54/185, 61/64, 142/349, 152/518 (em.), JTA (Saraiva) 78/203, 79/298, 81/117, 82/260, JTA (RT) 84/275, 84/311, 84/399, 85/266, 87/312, 89/346, 89/423, 89/424, 100/372, 119/418, 123/337, 124/322, 126/387, RTJ 101/1.311, RT 563/251, E.Dcl. 205.216 - 5ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 2312 213.01.2009.000489-0/000000-000 - nº ordem 110/2009 - Execução de Título Extrajudicial - LUIS FABRÍCIO DIAS X RODRIGO ANDRADE PINHEIRO - Fls. 12 - Cite-se para pagamento no prazo de 03 (três) dias, ou indicar bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de 20% sobre o valor da causa (art

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 2243 que o artigo 62, I, da Lei 8245/91, excepcionando o artigo 292, ‘caput’, do Código de Processo Civil, estabeleceu nova regência ao instituto da cumulação em sede de despejo, possibilitando, assim, autor cumular, num só processo, os pedidos de rescisão de locação contra o inquilino e cobrança de aluguéis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 553 - Recorrido: Rosa de Maria Ludtke - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se o(a) agravado(a)/recorrido(a) para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias (§ 3º do art. 1.042 do CPC). Decorrido o prazo, oferecida ou não a resposta, remeta-se o processo ao Egrégio Supre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2866 4031 monitórias e o rito sumaríssimo previsto na Lei n. 9.099/95. Neste sentido: “AÇÃO MONITÓRIA. Pretensão de ajuizamento no Juizado Especial Cível. Inadmissibilidade por incompatibilidade de ritos. Decisão mantida. A ação monitória é de procedimento especial, com cognição sumária com pronunciamento judicial i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2384 2145 mesma cláusula.Neste sentido:DESPEJO CUMULAÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA E MULTA MORATÓRIA ADMISSIBILIDADE “A correção monetária e os juros de mora são cumuláveis com a multa moratória”. Ap s/ Rev. 489.352 4ª Câmara Rel. Juiz Rodrigues da Silva J. 30.09.97.Os juros foram também estipulados contr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2899 2395 é totalmente cabível, já que devidamente acordada. A sua incidência refere-se àqueles locatários impontuais e tem a finalidade de coagi-los a cumprir o avençado. Tem, tal multa, natureza de ressarcimento e é cumulável com os juros de mora dispostos na mesma cláusula. Neste sentido: DESPEJO CUMULAÇÃO CORREÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2492 212 Recurso nº 070/12 (Embargos de Declaração) - origem: JEC de Angatuba-SP. - Proc. nº 437/2010 - Embargante: NANCI LIBANEO RAMOS - ADV. ALEXANDRE MIRANDA MORAES - OAB/SP 263.318. - Embargado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. FLÁVIA REGINA VALENÇA - OAB/SP 269.627. - Decisão do V. Acórdão

Judiciário ● 17/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1604/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Novembro de 2014 547 vive e atua (‘o da reputação ou da consideração social’). (Idem, número 7, p. 41). Derivam, portanto, de práticas atentatórias à personalidade humana.” O atraso na entrega da obra impõe indenização por danos materiais, neste compreendidos os lucros cessantes e a multa. O descumprimento da obrigação contratual não caracteriza ofensa à O dano moral é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 2971 Rel. Juiz RICARDO BRANCATO - J. 30.7.91, E.Dcl. 306.919 - 3ª Câm. - Rel. Juiz OSWALDO BREVIGLIERI - J. 3.9.91, E.Dcl. 308.436 - 5ª Câm. - Rel. Juiz ADAIL MOREIRA - J. 11.2.92, E.Dcl. 308.052 - 5ª Câm. - Rel. Juiz RICARDO BRANCATO - J. 10.3.92, E.Dcl. 307.779 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LUIZ HENRIQUE - J.