Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2183 se condenar os denunciados por infraÆo do artigo 157, õ2§, incisos I, II e V, cumulado com 14, inciso II, ambos do C¢digo Penal. Passo a dosar as penas.4. Pena do ru Jos. Na primeira fase, o acusado Jos registra pssimos antecedentes criminais. Considerando tais circunstncias e as regras do artigo 59 do C¢digo Penal, fixo-lhe a pena base em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2216 1694 3/8, resultando em 05 anos e 06 meses de reclusão e ao pagamento de 13 dias-multa. Em não havendo outras causas de aumento ou diminuição de pena, esta pena torna-se definitiva. O réu iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, único adequado para aqueles que praticam roubo, um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1132 3510 CUBATÃO Vara do Juizado Especial Cível e Criminal. Dra. CARMEN SILVIA H. Q. KAMMER DE LIMA. Juíza de Direito Titular Rel. 001 Processo nº.: 157.01.2010.008103-0/000000-000 - Controle nº.: 000441/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ANTONIO DE FIGUEIREDO - Fls.: 27 VISTOS. Defiro a cota de fls. 26. De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1170 2171 ds. - Advogados: RAFAEL LOBATO MIYAOKA - OAB/RJ nº.:271825; Processo nº.: 157.01.2012.001722-0/000000-000 - Controle nº.: 000086/2012 - Partes: ELZI DE ALMEIDA X ADRIANE FERREIRA DA SILVA - Fls.: 0 JECRIM - Vistos.Acolho o parecer do representante do Ministério Público. Indefiro a inicial por inépcia, uma v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2486 421 aumento será de 11/24, e na hipótese de 5 qualificadoras, o acréscimo deve suceder no seu patamar máximo 1/2, pois embora não se deva trabalhar com tais números como uma tabela fixa, é desse critério de gradação axiológica que se deve partir, uma vez que essas situações revelam agentes com temibi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2019 257 Thales Natele de Luca em Juízo corroboraram, sem sombra de dúvidas, o depoimento da vítima perante a autoridade policial, sendo, portanto, certa, a autoria e a materialidade do crime de tentativa de roubo. Em seus interrogatórios, os réus negaram os fatos. Todavia, as negativas exculpatórias dos denuncia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 866 214 não há elementos indicadores de que tenha ele se desviado do exercício de sua função pública, da qual decorre presunção juris tantum de legitimidade de sua atuação (Apelação Criminal n. 172.521 São Paulo 4a Câmara Criminal Relator: Bittencourt Rodrigues 12.06.95 V.U.). Destaquei. Aliás, seria incu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 947 1533 732/632-3; 735/584; 737/602; JTJ 176/313-4; 192/289; RJDTACRIM 25/321; JTACrSP 60/160; 73/331). Aliás, “seria incurial, um verdadeiro contra-senso, o Estado credenciar alguém como seu agente e, ao depois, quando este prestasse conta de suas diligências, fosse taxado de suspeito” (Apelação n. 1.002.771/3, S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 1577 mais porque policiais rondavam a casa do outro comparsa, evidente terem eles também atuado no roubo.O álibi invocado pelo réu Carlos Alexandre se sustentou apenas no relato do co-réu Aparecido e em depoimentos de pessoas ligadas a eles por vínculos amorosos ou de amizade.Ademais, quando o agente é surpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2440 402 vítimas reconheceram como muito violentos. Além disso, os réus “acabaram com a vida” das vítimas, conforme por elas mesmo narrado em seus depoimentos. Além disso, os réus praticaram o crime com diversas armas, o que implica gravidade acima do normal para a espécie, não se tratando de aumento em raz